Projeto de lei que proibia uso de aparelhos sonoros nos transportes é vetado

Rio - O governador Cláudio Castro vetou o projeto de lei que prevê a proibição e multa para quem usa aparelhos sonoros sem fone de ouvido nos transportes intermunicipais. Na decisão, publicada nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial, Castro destacou a dificuldade no cumprimento das fiscalizações caso a lei fosse aprovada.

“Instada a se manifestar, a [Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários] Agetransp destacou a inaplicabilidade da proposta aos sistemas ferroviário e metroviário, bem como o potencial de aumento de risco operacional decorrente da exigência de atuação de maquinistas/condutores fora de suas atribuições”, disse Castro, que complementou.

“Cumpre esclarecer que cabe ao [Departamento de Transportes Rodoviários] Detro/RJ a gestão dos serviços intermunicipais de passageiros, o que inclui a função de fiscalizar e aplicar penalidades no que se refere aos ônibus, micro-ônibus e vans, não sendo exequível e oportuno a transferência de tal competência para Agetransp”, afirmou.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em agosto. No entanto, os deputados ainda podem derrubar o veto de Castro e transformar em norma estadual o projeto. No texto, o projeto prevê a proibição do uso de aparelhos sonoros, como caixas de som ou celulares, sem fone de ouvido nos transportes coletivos públicos do Rio de Janeiro e multa para os reincidentes.

Caso fosse aprovado, quem fosse pego descumprindo pela primeira vez seria apenas advertido. Se a infração se repetisse, seria aplicada uma multa prevista em R$ 950. Nos casos de reincidência, o valor seria dobrado, ou seja, R$ 1.900. Os que cometessem a infração poderiam ser retirados do transporte.

O projeto previa que a fiscalização seria feita pela Agetransp, que poderia firmar convênios com outros órgãos para garantir o cumprimento da lei. No município do Rio, já há uma lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros sem fones de ouvido no interior dos transportes públicos, como ônibus, vans, VLTs e BRTs. Os ônibus, inclusive, são equipados com adesivos que deixam a proibição clara.