MP fecha acordo com donos de imóveis irregulares em área ambiental de Guaratiba

Rio - O Ministério Público do Rio (MPRJ) firmou um acordo com 43 proprietários de casas e terrenos construídos de forma irregular em uma área de proteção ambiental em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. O objetivo é reparar os danos causados e impedir novas ocupações irregulares na região.

Os imóveis ficam dentro do condomínio Green Garden, na Estrada da Grama, nº 400, erguido sem as devidas licenças ambientais em uma área considerada de interesse ecológico.

Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os moradores se comprometeram a pagar, juntos, R$ 44,3 mil ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). O valor será usado em ações de preservação.

Além da indenização, o grupo terá que cercar toda a área interna do condomínio para evitar novas construções e paralisar qualquer intervenção fora dos limites já ocupados.

O TAC foi submetido à homologação judicial e faz parte de uma Ação Civil Pública que tramita na 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

O processo segue em andamento contra o antigo dono do terreno, o loteador responsável pela venda irregular dos lotes e a Prefeitura do Rio, apontada pelo MP como omissa na fiscalização. Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa diária de R$ 1 mil.

Procurada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima informou que irá realizar vistoria no condomínio. Caso identifique danos ambientais ou outras irregularidades no local, a pasta pretende "tomar as medidas cabíveis".