Policial rodoviário federal vai a júri popular por morte de estudante no Rio

A Justiça Federal decidiu que o policial rodoviário federal Thiago da Silva de Sá vai a júri popular pela morte da estudante Anne Caroline Nascimento Silva e pela tentativa de homicídio de Alexandre Roberto Ribeiro Mello, durante uma perseguição na BR-040, em junho de 2023. A decisão atende ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a investigação, Thiago e outros agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) perseguiram o carro onde estavam as vítimas e efetuaram oito disparos de fuzil. Sete dos tiros atingiram o veículo. Um dos projéteis feriu gravemente Anne Caroline, que morreu horas depois no hospital. Laudos e depoimentos confirmaram que os tiros foram feitos em direção ao carro em movimento.

Na decisão, o juiz destacou que Thiago assumiu o risco ao disparar uma arma de alto poder de destruição contra o veículo, o que configurou indícios suficientes de autoria. Ele responderá por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e lesão corporal culposa.

Violação das regras da PRF

A Justiça também apontou violação ao Manual de Uso da Força da PRF, que proíbe disparos contra a traseira de veículos em perseguições, o que aumenta a pena prevista em caso de condenação. Para o MPF, a decisão cria um precedente importante para prevenir novas ações desse tipo.

O MPF havia solicitado que outro policial, Jansen Vinicius Pinheiro Ferreira, também fosse levado a júri, mas o juiz entendeu que não havia indícios suficientes. Os quatro acusados — Thiago, Jansen, Diogo Silva dos Santos e Wagner Leandro Rocha de Souza — foram absolvidos do crime de fraude processual, por falta de prova de intenção de alterar a cena do crime.

As medidas cautelares foram retiradas para três dos policiais, mas mantidas para Thiago, que vai a julgamento em liberdade. O caso segue agora para a segunda fase do processo, em que sete jurados decidirão pela condenação ou absolvição. O MPF avalia recorrer de parte da decisão para contestar a absolvição e a impronúncia dos outros réus.

O caso ocorreu em 17 de junho de 2023, quando o veículo das vítimas foi atingido por sete tiros de fuzil durante perseguição na Rodovia Washington Luiz. Além da morte de Anne Caroline e dos ferimentos em Alexandre, um oitavo disparo atingiu outro carro e feriu uma passageira, que ficou incapacitada por mais de 30 dias.