Colégio Liceu Franco-brasileiro é condenado a pagar R$ 80 mil por omissão em caso de racismo

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) condenou o colégio Liceu Franco-Brasileiro, em Laranjeiras, na Zona Sul, a pagar R$ 80 mil por um episódio de racismo contra a aluna Ndeye Fatou Ndiaye, que à época tinha 15 anos. A brasileira, filha de senegaleses, era a única estudante negra da escola.

Na decisão, o desembargador Sergio Wajzenberg apontou falhas no enfrentamento de práticas racistas ocorridas no ambiente escolar. A Justiça também reconheceu a omissão da instituição, a inadequação do serviço educacional prestado e a existência de dano moral coletivo, fixando indenização em dinheiro, além da imposição de medidas voltadas à prevenção de novas violações.

O caso teve início quando a estudante passou a sofrer ofensas racistas, intimidações e humilhações, situações levadas reiteradamente ao conhecimento da direção da escola. Mesmo ciente dos episódios, a instituição adotou apenas providências formais, sem medidas pedagógicas eficazes ou ações contínuas de enfrentamento ao racismo.

Em 2020, novos ataques de cunho racista vieram a público por meio de mensagens trocadas entre alunos em grupos de WhatsApp, o que gerou ampla repercussão nacional. Após a divulgação do conteúdo, a escola passou a adotar providências mais consistentes, o que, segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio, evidenciou a ausência de resposta adequada até então.

A ação civil pública foi ajuizada em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público. No processo, a Defensoria pediu, entre outros pontos, a condenação por dano moral coletivo, a adoção de políticas institucionais permanentes de enfrentamento ao racismo, a criação de protocolos pedagógicos antidiscriminatórios e a implementação de medidas de proteção à comunidade escolar.

Ao analisar o recurso apresentado pela Defensoria, o TJRJ reconheceu que o racismo no ambiente escolar não se restringe à esfera individual, alcançando a coletividade e afetando toda a comunidade escolar, o que justifica a condenação por dano moral coletivo. Foram mantidos apenas os pontos da sentença que haviam rejeitado os pedidos relacionados à política de cotas, ao fornecimento de material escolar e à divulgação da decisão na imprensa.

A Defensoria Pública realizou sustentação oral no julgamento e destacou a importância do reconhecimento da responsabilidade institucional das escolas diante de situações reiteradas de discriminação racial.

A reportagem tenta contato com o colégio Liceu Franco-Brasileiro. O espaço está aberto para manifestação.