Justiça do Rio condena assassinos de Marielle a indenizar viúva em R$ 200 mil

Rio - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou, nesta terça-feira (10), Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, réus confessos pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais a Mônica Benício, viúva da parlamentar. A decisão ainda cabe recurso por parte dos condenados. O advogado João Tancredo, que defende Mônica, informou que também vai recorrer para pedir o aumento do valor.

De acordo com o processo, que tramita em segredo de Justiça, além da indenização, a 29ª Vara Cível do Rio determinou o pagamento de pensão correspondente a dois terços da remuneração que Marielle recebia, além de 13º salário e férias remuneradas. A decisão também ordenou o bloqueio de todos os bens de Ronnie e Élcio.

"O homicídio de sua companheira ocasionou profundo abalo emocional, psicológico e existencial, além de graves repercussões de ordem patrimonial, uma vez que a vítima contribuía para a manutenção do núcleo familiar e para a estabilidade material da vida em comum mantida pelas companheiras", escreveu o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito na sentença à qual o jornal O DIA teve acesso.

Mônica Benício afirmou que a decisão representa uma "vitória simbólica" e reforçou que a luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro. "Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro. Não há indenização que possa reparar eu ter perdido o amor da minha vida", disse a vereadora, atualmente no cargo pelo Psol.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ambos ex-policiais militares, foram condenados pelos assassinatos da vereadora e do motorista. O julgamento dos réus confessos aconteceu em outubro de 2024. Lessa recebeu a pena de 78 anos de prisão e nove meses, e Élcio a de 59 anos e oito meses. Eles foram condenados pelos crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima); tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle; receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime.

Além da pena, os dois terão que pagar uma pensão ao filho de Anderson até que ele complete 24 anos, e R$ 706 mil de danos morais para cada uma das vítimas (Agatha Arnaus e o filho, Luyara Franco, Mônica Benicio e Marinete Silva). A prisão preventiva foi mantida, sem o direito de recorrer em liberdade.

Os ex-PMs firmaram um acordo de delação premiada, no qual ficou estabelecido que Ronnie Lessa cumprirá, no máximo, 18 anos em regime fechado e mais dois anos em semiaberto, enquanto Élcio ficará, no máximo, 12 anos em regime fechado. Esse prazo começou a ser contado a partir da prisão de ambos, em 12 de março de 2019.

Como parte do acordo, ambos obtiveram o benefício de transferência dos presídios federais de segurança máxima para penitenciárias estaduais. No entanto, o acordo poderá ser anulado caso seja comprovado que algum dos dois mentiu durante o processo de delação.