Caso Marielle: MPF denuncia delegados e policial por obstrução de Justiça e associação criminosa

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages, além do comissário de Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, pelos crimes de associação criminosa e obstrução de justiça no caso das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A queixa foi encaminhada, nesta sexta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a denúncia, os réus - junto com outros policiais civis e 'indivíduos não especificados' - integravam um grupo que mantinha o controle, direto ou indireto, de apurações relacionadas a diferentes crimes praticados por milicianos ou contraventores no estado. A ideia era encobrir atividades ilícitas como disputas por domínio territorial e gerenciamento e exploração de jogos ilegais. E que além disso, 'a organização criminosa instituída na Polícia Civil do Rio de Janeiro e liderada por Rivaldo Barbosa se aproveitou de um contexto de mercantilização de homicídios existente no estado'.

Para isso, a quadrilha desempenhava diferentes atividades. Por exemplo, como ocultação de provas; incriminação de inocentes; utilização de testemunhos falsos; e realização de diligências desnecessárias.

Um dos pontos específicos da denúncia ligados a Rivaldo dá conta de que o delegado, à frente da Divisão de Homicídios do Estado na época do crime, 'aderiu previamente ao plano do assassinato da vereadora, assumindo o compromisso de garantir impunidade aos autores do crime'.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, responsável pela acusação contra o trio, além da condenação por associação e obstrução, solicitou ainda a manutenção de medidas cautelares, como perda de cargo público e indenização por dano moral coletivo, levando em conta os danos estruturais refletidos no sistema investigativo do estado em relação a homicídios praticados por organizações criminosas.

O julgamento de Rivaldo Barbosa e de outros acusados - como os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes - foi marcado pelo STF para o próximo dia 24.