Parlamentares pedem revisão de inquéritos policiais relatados na gestão de Rivaldo Barbosa

Rio – Parlamentares do Rio de Janeiro protocolaram, nesta quarta-feira (25), um ofício, no qual solicitam ao Ministério Público Federal (MPF) “a revisão urgente” de inquéritos policiais relatados durante a gestão de Rivaldo Barbosa, em 2018, na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) e na Chefia de Polícia Civil. O delegado foi condenado, horas antes do pedido, a 18 anos de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça no caso do assassinato da então vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os parlamentares - dentre eles, o deputado federal Tarcísio Motta e a vereadora Monica Benício, ambos do PSOL-RJ) - entendem que a atuação de Barbosa afetou a credibilidade das investigações vigentes naquele período, além de comprometê-las, o que poderia configurar até a nulidade absoluta dos processos.

Por isso, pedem o levantamento e o desarquivamento dos inquéritos de homicídio relatados ou arquivados na administração do delegado; uma prioridade na revisão de casos relacionados a milícias, agentes públicos e organizações criminosas; e apuração de possíveis irregularidades e desvios de finalidade nos arquivamentos.

O ofício cita o voto do relator do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, o primeiro pela condenação do delegado, por ter se aproveitado de sua posição na época das mortes de Marielle e Anderson para dificultar as investigações pelo crime.

O documento termina destacando que a revisão é necessária para “restabelecer a justiça e combater a estrutura de impunidade mencionada nas denúncias do Ministério Público Federal e nas decisões do STF”.

Além de Rivaldo Barbosa, também foram condenados no processo o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.