Justiça do Rio barra aumento na conta de água para mais de 10 milhões de clientes

Rio - Uma decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio, assinada pela juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, neste sábado (28), barrou a tentativa da Cedae de sair do Termo de Conciliação, e evitou um aumento na tarifa de água para 10 milhões de consumidores em todo o estado.

O documento, assinado pela Cedae, Governo do Rio e Águas do Rio, em outubro de 2025, foi resultado de um longo debate técnico que apontou uma grande diferença entre a infraestrutura prometida no edital e a rede efetivamente entregue à concessionária. A distorção comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e resultou na adoção de um desconto de 24% na compra de água no atacado como forma de compensação.

Contudo, segundo a Águas do Rio, a Cedae mudou de posição meses depois da assinatura e passou a cobrar o valor integral das faturas, ameaçando punir a concessionária caso o desconto continuasse sendo aplicado a cada mês. Com a liminar, a Justiça determinou que a redução permanecesse, impedindo que o custo do impasse fosse transferido para os consumidores. 

Estudos técnicos da Agência Reguladora de Energia e Saneamento (Agenersa) apontam que, sem o desconto previsto no termo, os reajustes praticamente dobrariam. No Bloco 1, o aumento saltaria de 10,79% para 18,17%. Já no Bloco 4, subiria de 8,09% para 15,09%. As correções seriam aplicadas em duas parcelas, uma no início do ano e outra em dezembro.

A Cedae informou que irá recorrer da decisão judicial que determinou a aplicação de desconto de 24,13% em favor da concessionária. "A medida compromete a capacidade de investimento da Companhia no sistema de produção e tratamento de água, podendo afetar a segurança do abastecimento. Estima-se que o impacto financeiro total, no longo prazo, alcance aproximadamente R$ 14 bilhões", diz um trecho da nota.

A Companhia disse ainda que não há qualquer previsão de aumento adicional de tarifas para os consumidores. "Conforme manifestação da Agenersa, o pleito de reajuste tarifário já foi integralmente concedido em dezembro de 2025. Até o próximo ciclo tarifário será possível discutir e planejar, de forma equilibrada e transparente, as alternativas necessárias para a sustentabilidade do sistema de abastecimento de água", finalizou.

A Águas do Rio alegou por meio de nota que, em dezembro, período de reajuste tarifário das concessionárias, não houve aumento de tarifa para compensar a deficiência de cobertura apontada nos dados fornecidos pela Cedae.

"A concessionária esclarece que não tem conhecimento sobre os valores de compensação por prejuízo mencionados pela Cedae. Cabe à Agenersa avaliar anualmente o montante descontado até que eventual desequilíbrio seja sanado, sem gerar ônus à população. Ressalta ainda que a Cedae, mesmo após anunciar lucro recorde em 2025 e ter o pedido de realização de obras no lugar de desconto na compra da água no atacado negado, busca transferir à população a responsabilidade pela cobertura deficitária."