Justiça mantém decisão de retirada de publicações contra o deputado Munir Francisco

Rio - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a decisão que obriga o vereador Raone Cassin Maia Ferreira a excluir publicações feitas nas redes sociais contra o deputado estadual Munir Francisco. Para a Justiça, as postagens que associavam o parlamentar a supostas irregularidades envolvendo uma licitação da Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda não tinham qualquer tipo de comprovação.

O caso teve início na 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, onde Munir entrou com ação judicial depois que o vereador produziu conteúdos nas redes sociais sobre o deputado. Na ocasião, a Justiça concedeu tutela de urgência e determinou a retirada imediata do conteúdo. A decisão também estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da ordem judicial.

Raone, então, recorreu, solicitando efeito suspensivo para manter as publicações ativas até o julgamento do recurso. Ao analisar o pedido, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou a solicitação e o relator do caso avaliou que não ficaram demonstrados os requisitos legais para suspender a decisão. Portanto, permanece válida a determinação judicial para que as publicações sejam removidas.