Alerj aprova multa de até R$ 49 mil para casos de assédio moral no Rio

Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza o Estado a aplicar multas administrativas de até R$ 49 mil para casos de assédio moral. O texto agora segue para as mãos do futuro novo governador do Rio, que tem 15 dias para sancionar a medida.

A nova regra amplia uma lei de 2019, que já punia o assédio sexual, e passa a incluir também o assédio moral que tente constranger, humilhar ou desestabilizar a dignidade da mulher.

Punição em dobro no transporte

Um dos pontos mais rigorosos do projeto é a previsão de multa dobrada para assédios cometidos dentro de ônibus, trens, metrô, táxis e carros de aplicativo (como Uber e 99). Segundo o autor da proposta, deputado Claudio Caiado (PSD), ambientes de superlotação ou veículos particulares fechados facilitam abusos que muitas vezes passam despercebidos. 

"As situações de superlotação acabam favorecendo as práticas de assédio, o que não impede que essa triste realidade também ocorra em veículos particulares, como os que prestam serviço de táxi ou transporte por aplicativo." explicou.

Nesta segunda (23), entrou em vigor a lei que torna os vagões exclusivos para mulheres permanentes durante as 24 horas do dia. Antes era limitado apenas aos horários de pico, agora a exclusividade agora cobre todo o período de operação do metrô e dos trens, com o objetivo de evitar a importunação sexual em horários de menor fluxo de passageiros.