Famílias retomam esperança após ação do MPF contra despejo em área do Exército na Zona Oeste

Rio - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o conflito fundiário entre uma comunidade caiçara de Barra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro e o Exército Brasileiro seja tratado como uma questão coletiva e não um conjunto de disputas individuais pela posse de terra. O pedido foi encaminhado à Justiça Federal na sexta-feira passada (10).

O caso envolve cerca de 70 famílias distribuídas em sete comunidades tradicionais: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Muitas famílias já receberam notificações extrajudiciais com prazo de 30 dias para desocupação, sob ameaça de despejo forçado. 

O advogado Christian Soares, morador do bairro e representante jurídico do Movimento dos Povos Tradicionais da Barra de Guaratiba conta que a maioria dessas famílias vive no território há décadas, algumas com registros de mais de 100 anos, em casas humildes que passam de geração para geração.

Ele detalha ainda que até pouco tempo existia um cadastro feito pelo próprio Exército e a relação era harmoniosa. No entanto, nas últimas gestões, essa harmonia deixou de existir. "Há cerca de dois anos, os moradores convivem com ameaças constantes de despejo, notificações arbitrárias, ações judiciais e até mesmo com a entrada de soldados armados em suas casas", diz Christian.

Após a manifestação do MPF, as famílias voltaram a ter esperanças de um desfecho favorável para elas. "Deu um alento para elas. Como o Exército tratou o conflito de forma individualizada, muitos moradores nem sequer tinham noção de como proceder ou a quem recorrer. Nesse sentido, conseguimos mobilizar diversos agentes que estão contribuindo para garantir os direitos dessas famílias. As famílias estão com muita esperança", diz. 

O MPF defende a "mediação como caminho para garantir os direitos de todas as partes envolvidas". Pede, ainda, que a disputa entre o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e as famílias caiçaras de Guaratiba seja transferido da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, instância especializada em mediar conflitos dessa natureza.

A manifestação foi apresentada no âmbito de incidente de soluções fundiárias instaurado pela 3ª Vara Federal do Rio em uma ação de reintegração de posse ajuizada pela União contra uma moradora local, por alegada invasão de área onde se encontra o CTEx.

Até o momento, a União ajuizou ao menos 26 ações de reintegração de posse relacionadas a ocupações no entorno do CTEx. Mas existem pelo menos 50 notificações extrajudiciais apresentadas. "A quantidade de famílias envolvidas e a identidade das ocupações evidenciam um litígio de natureza coletiva, que demanda solução estruturada e não medidas fragmentadas", destacou o procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.

O MPF também rebate a tese de que as ocupações estariam em áreas distantes umas das outras, pois situam-se em uma localização não urbana e marcada por uma identidade comum. "O respeito aos territórios independe da sua regularização formal pelo estado, devendo prevalecer uma compreensão intercultural dos direitos fundamentais envolvidos" sustenta a manifestação. O MPF também destaca que as moradias na região são, em grande parte, construções simples, o que reforça a vulnerabilidade social das famílias.

Mediação

O MPF solicitou a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias no caso, com o objetivo de instaurar um canal de diálogo entre União, Exército e moradores, além da reunião de processos relacionados, como forma de garantir tratamento uniforme e estrutural ao conflito. A expectativa é que, com a mediação, seja possível evitar a remoção imediata das famílias e construir uma solução que concilie a proteção do patrimônio público com os direitos das comunidades tradicionais.

A reportagem tenta contato com o Exército.