MPRJ recomenda suspensão de obras na Dutra por risco de alagamentos em Nova Iguaçu

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, nesta segunda-feira (13), que a concessionária Eco Rio Minas suspenda parte das obras de ampliação da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) em trechos que cortam o município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. A medida ocorre após a identificação de falhas no sistema de drenagem, que podem aumentar o risco de alagamentos em áreas historicamente afetadas por enchentes.

De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, a concessionária deve interromper as intervenções no bairro da Posse e em regiões próximas, como o Canal Vigário Maranhão, em Comendador Soares. Além disso, o órgão exige a apresentação de um novo estudo técnico de drenagem, com projetos executivos e modelagem hidrológica que corrijam inconsistências apontadas em análises anteriores.

Ainda segundo o MPRJ, a empresa precisa detalhar a metodologia utilizada no cálculo de vazão das obras em execução. Já no bairro Cacuia, a recomendação inclui a apresentação de todos os projetos executivos e estudos hidrológicos disponíveis, bem como informações sobre o estágio de aprovação junto à prefeitura de Nova Iguaçu e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão também solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas para reduzir impactos na região.

No bairro Cerâmica, a Promotoria cobra explicações sobre divergências identificadas nas obras em andamento. Além disso, o Ministério Público determina que a concessionária apresente cronogramas detalhados e comprove a aprovação dos projetos pelos órgãos competentes.

Como medida adicional, o MPRJ recomenda a criação de um canal permanente de governança e comunicação entre os envolvidos nas intervenções. A concessionária tem prazo de 10 dias para informar quais providências adotará.

Por fim, o órgão destacou que, no último sábado (11), representantes do Ministério Público, da prefeitura de Nova Iguaçu, da ANTT e da concessionária se reuniram para definir ações emergenciais. No entanto, segundo o MPRJ, as medidas acordadas não foram integralmente cumpridas.