Alerj aciona STF contra redistribuição de royalties do petróleo

Rio - Douglas Ruas (PL), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enviou um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, pedindo uma audiência para entregar um manifesto contra a redistribuição dos royalties do petróleo.

Segundo o portal “Coisas da Política”, o documento foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (28), durante uma reunião do colegiado que discute os impactos fiscais da medida para o estado.

Para Ruas, o tema é o mais urgente para o Rio. Ele defendeu a união de todos os parlamentares, independentemente de posicionamento político, para pressionar o STF, e enfatizou que a medida pode tirar R$ 20 bilhões dos cofres municipais e estaduais, com impacto direto em setores essenciais, como saúde e segurança pública.

“É o tema mais urgente para o Estado do Rio. Essa discussão ficou suspensa por anos por liminar, mas agora o STF pautou o julgamento. Precisamos nos unir, independentemente de partido, para defender o que é nosso. Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões, com impacto direto em serviços essenciais”, afirmou o presidente da Alerj.

O deputado Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, também criticou a proposta e alertou para suas consequências estruturais. Segundo ele, a medida fere o pacto federativo e pode levar o estado a um colapso financeiro. “Além de inconstitucional, essa medida pode quebrar o Estado do Rio de Janeiro”, disse, lembrando que os royalties são uma compensação ambiental.