Câmara do Rio aprova limite de 5% para cargos comissionados na Prefeitura

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em definitivo, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que fixa em 5% o limite de cargos comissionados na estrutura da Prefeitura. A proposta será encaminhada para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere.

O texto é de iniciativa do Executivo, com coautoria dos vereadores Carlo Caiado, presidente da Casa, e Marcio Ribeiro, líder do governo, além de comissões permanentes. A medida estabelece um teto para cargos de livre nomeação, com o objetivo de conter o crescimento dessas funções e priorizar a ocupação por servidores concursados.

A proposta foi analisada em um contexto de medidas de ajuste adotadas pelo Legislativo. Segundo a Câmara, mais de R$ 616 milhões já foram devolvidos aos cofres da Prefeitura nos últimos anos, a partir de ações como a digitalização de processos, que reduziu o uso de papel, o encerramento de contratos de aluguel de imóveis no entorno da Cinelândia e a centralização das atividades administrativas no Edifício Serrador.

Os recursos devolvidos foram destinados a áreas consideradas estratégicas. Com a sanção, a nova regra passará a integrar a organização administrativa da Prefeitura, estabelecendo limites formais para a nomeação de cargos comissionados.