Alerj aprova em 1ª discussão projeto que prevê intérprete de Libras no Poupatempo

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5.487/22, que prevê a oferta de tradutores ou intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades do Poupatempo em todo o estado. A medida tem como objetivo garantir mais acessibilidade no atendimento a pessoas com deficiência auditiva.

De autoria do deputado Bruno Dauaire (União), o texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Casa antes de seguir para sanção ou veto do governador.

O projeto determina que os usuários surdos tenham direito a atendimento por meio de intérprete de Libras, facilitando a comunicação durante a prestação de serviços públicos. A proposta também estabelece que os custos para implementação da medida serão cobertos por dotações orçamentárias próprias da empresa responsável pela gestão do serviço.

Segundo o autor, a iniciativa está alinhada a diretrizes internacionais de inclusão. Ele cita a Organização das Nações Unidas (ONU), cuja convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência destaca a importância do acesso à língua de sinais e da presença de intérpretes como instrumentos fundamentais para garantir cidadania plena.

Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão na Alerj. Caso receba aval definitivo dos deputados, seguirá para análise do Governo do Estado.

Se sancionada, a medida poderá representar um avanço na inclusão de pessoas com deficiência auditiva no acesso a serviços públicos essenciais, ampliando a autonomia e reduzindo barreiras no atendimento cotidiano.