Detran RJ cria novas regras para proteger vítimas de clonagem de veículos

Rio - O Detran RJ publicou nesta quinta-feira (7) uma nova regulamentação para reforçar a proteção de motoristas vítimas de clonagem de veículos no estado. A medida estabelece regras mais claras para investigação desse tipo de fraude e cria um fluxo administrativo mais ágil e transparente para atendimento aos proprietários prejudicados.

A nova norma foi oficializada por meio da Portaria nº 7057, publicada no Diário Oficial do Estado, e detalha todas as etapas do procedimento, desde a abertura do pedido até a conclusão da análise técnica.

Segundo o presidente do Detran RJ, Rodrigo Coelho, a regulamentação representa um avanço no combate às fraudes e na proteção ao cidadão.

 "O procedimento passa a ter regras objetivas, análise técnica criteriosa e mecanismos de controle mais robustos. Isso traz mais transparência, evita injustiças e garante mais segurança ao cidadão", afirmou.

De acordo com o Detran RJ, os pedidos poderão ser feitos pelo proprietário do veículo ou representante legal por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na sede do órgão, nas Ciretrans, nos Serviços Auxiliares de Trânsito (SATs) ou diretamente na Corregedoria da autarquia.

Os processos serão encaminhados para a Divisão Anticlonagem da Corregedoria-Geral do Detran RJ, responsável pela análise técnica e administrativa dos casos.

- Documento de identificação do proprietário;
- Certificado de Registro do Veículo (CRV ou CRLV-e);
- Registro de ocorrência policial;
- Laudo pericial;
- Fotografias atualizadas do veículo;
- Notificações de multas indevidas;
- Termo de responsabilidade com declaração de veracidade das informações.

Durante a investigação, o Detran poderá aplicar uma restrição administrativa cautelar no cadastro do veículo por "suspeita de clonagem". Com isso, alguns serviços ficarão temporariamente bloqueados até o fim da apuração.

A portaria também prevê a suspensão provisória de multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e demais processos administrativos ligados a infrações possivelmente cometidas pelo veículo clonado.

Nos casos em que a clonagem for confirmada, o proprietário do veículo original terá direito à troca gratuita das placas de identificação, emissão de um novo Renavam e novos documentos do automóvel, desde que não existam débitos pendentes.

Além disso, multas aplicadas indevidamente serão retiradas do cadastro do proprietário, assim como eventuais processos de suspensão do direito de dirigir ou cassação da CNH relacionados às infrações fraudulentas.

O Detran RJ informou ainda que comunicará a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para evitar cobranças indevidas de IPVA.

A regulamentação estabelece ainda mecanismos para apurar possíveis irregularidades administrativas dentro do próprio sistema do Detran RJ, como transferências ou emissões indevidas de documentos.

Caso sejam identificadas falhas ou fraudes, os procedimentos poderão ser anulados e os responsáveis estarão sujeitos à apuração administrativa, sem prejuízo das esferas civil e criminal.