Iphan formaliza tombamento provisório de antigo centro de tortura da ditadura militar na Tijuca

Rio - O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio onde funcionou o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), antigo centro de tortura da ditadura militar, na Tijuca, Zona Norte.

Localizado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, o imóvel serviu como palco de sistemáticas violações aos direitos humanos entre as décadas de 1960 e 1980. Uma das vítimas foi  o ex-deputado Rubens Paiva, cuja história inspirou o filme 'Ainda Estou Aqui'.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor do requerimento apresentado em 2013, a preservação da estrutura física é fundamental para a política de justiça de transição, servindo como registro material que impede o apagamento da memória das vítimas. O pedido de tombamento defende que o local não é apenas um prédio militar, mas um símbolo do aparato repressivo do Estado brasileiro.

As investigações revelaram que o prédio sofreu modificações arquitetônicas para facilitar a prática de crimes, como as portas de acesso exclusivo para evitar que presos fossem registrados oficialmente, e celas, como a notória "Maracanã", projetadas para isolar e torturar detentos. O documento do MPF destaca que o local funcionava como uma unidade de inteligência em que sequestros e assassinatos eram métodos comuns de operação.

Ex-presos políticos relataram o uso recorrente de choques elétricos, pau de arara, afogamentos e agressões físicas severas. As torturas muitas vezes resultavam em morte ou sequelas físicas e psicológicas permanentes.

Militares que atuaram na unidade admitiram, em depoimento, que as ordens para capturas e interrogatórios eram frequentemente verbais e sem qualquer mandado judicial, confirmando o caráter clandestino das operações.