Câmara aprova salas adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista em hospitais

Rio - A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que obriga hospitais e unidades básicas de saúde da rede pública a reservar e adaptar espaços de espera para pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A proposta prevê a criação de salas preferencialmente silenciosas e com poucos estímulos, além da adoção de protocolos de atendimento para pessoas com TEA. Segundo o texto, as medidas buscam reduzir o estresse, a ansiedade e a sobrecarga sensorial desses pacientes.

Para ter acesso ao espaço, será necessário apresentar Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) ou laudos médicos atestando a condição. Cada beneficiário terá o direito de ser acompanhado por um responsável.

"Nossa proposta cumpre o que está previsto na Constituição, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A ideia é que essas salas adaptadas garantam o acesso universal e igualitário das pessoas com TEA à saúde em nossa cidade", explica Gigi Castilho (PL), autora do projeto.

Assinam como coautores da proposta os vereadores Tânia Bastos (Rep), Paulo Messina (PL), Leniel Borel (PP), Felipe Boró (PSD), Salvino Oliveira (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB) e Marcio Ribeiro (PSD).

Agora, o PL seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto de lei, do vereador Paulo Messina (PL), que cria o Programa Casa Escola da Família Atípica (CEFA), um espaço que oferece acolhimento emocional e orientação especializada à família do aluno atípico da Rede Municipal de Educação.

As Casas terão por missão promover a conclusão do Ensino Fundamental e Médio, a capacitação profissional com foco em empregabilidade domiciliar e conhecimento sobre mídias sociais e marketing digital.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao Poder Executivo promover o acesso das famílias atípicas à Internet, facilitando a pesquisa sobre a legislação protetiva e outras fontes de conhecimento acerca das neurodivergências.

Também será papel da prefeitura promover atividades coletivas, palestras sobre temas contemporâneos, cursos de capacitação, orientação sobre geração de renda e outros.