Governador em exercício do Rio sanciona lei de incentivo para operações de comércio exterior

Rio – O governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, sancionou uma lei para a criação de um regime tributário diferenciado que promete estimular operações de comércio exterior no estado. O benefício, publicado na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (21) valerá até 31 de dezembro de 2032.

A medida, chamada Rio Comex, prevê um crédito de 70% sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais, ou 75% nas internas, além da redução da base de cálculo interna. Com isso, a carga tributária sobre as importações poderá ser de 4%.

Ou seja, na prática, o governo vai cobrar menos imposto de empresas que importarem produtos pelo Rio -  especialmente em setores como os de eletrônicos, medicamentos e alimentos - para que elas utilizem os portos e aeroportos locais e, assim, estimulem a atividade econômica. O benefício, adotado já no Espírito Santo e em Santa Catarina, busca melhorar a competitividade no segmento de logística do Rio.

Um estudo realizado a pedido da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) aponta que, enquanto a movimentação de contêineres cresceu 6,2% ao ano, entre 2010 e 2021, no Espírito Santo e em Santa Catarina, o Rio praticamente não teve variação, aumentando apenas 0,2%.

O governo justificou a medida argumentando que a criação do Rio Comex “permitirá ao Estado ser o destino preferencial para tradings e operadores de importação, face a outros estados que possuem incentivos fiscais, mas não possuem a localização estratégica, os ativos logísticos com capacidade ociosa e a infraestrutura privilegiada do Rio de Janeiro”.