Após denuncia de descartes, arquivo do antigo IML começa a ser resgatado

Rio - O vasto acervo de documentos do antigo prédio do Instituto Médico Legal (IML) começou a ser resgatado de forma emergencial, nesta quinta-feira (21), após denúncias de descarte de arquivos pelas janelas. A operação, acompanhada pelo Ministério Público Federal (MPF), representa o primeiro resultado concreto das medidas cobradas pelo órgão para preservar um conjunto documental que reúne registros da ditadura militar e informações sobre desaparecidos políticos.

“É importante registrar que esse recolhimento representa apenas uma parte do material existente, mas ainda vamos trabalhar para assegurar a retirada de todo o acervo histórico do prédio, conforme manda a Justiça”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo.

Para o MPF, todo o acervo histórico deve ser preservado em condições adequadas e permanecer acessível à sociedade, à pesquisa acadêmica e às investigações sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no país.

Segundo o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), nesta primeira etapa foram priorizados os livros de registro de entrada e saída de corpos do Instituto Médico-Legal, objetos tridimensionais e acordos de cooperação técnica do Setor de Protocolo e Arquivo, além de mapas e fotografias anteriormente separados para transferência.

Também foram recolhidos os livros de registro de óbitos das décadas de 1960, 1970 e 1980, considerados a parcela mais vulnerável e de menor volume do acervo. No total, foram retirados 196 livros, o que significa aproximadamente 137 metros lineares de documentação. 

O próprio Arquivo Público informou que pretende realizar, em momento posterior, o recolhimento do restante da documentação reconhecida como de valor histórico, o que coincide com a reivindicação defendida pelo MPF desde o início do processo.

O resgate foi acelerado depois que moradores da vizinhança registraram imagens de documentos e outros materiais sendo descartados pelas janelas do prédio. As cenas geraram forte repercussão entre pesquisadores, movimentos de memória e direitos humanos e instituições públicas preocupadas com a preservação do patrimônio documental brasileiro.

O prédio abriga um dos mais relevantes conjuntos documentais sob guarda do estado do Rio de Janeiro, com aproximadamente 440 mil itens iconográficos e quase três mil metros lineares de documentos produzidos pela Polícia Civil entre as décadas de 1930 e 1960. Parte desse material pode conter informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

Além do risco de descarte indevido, sucessivas inspeções identificaram um cenário crítico de degradação. Documentos foram encontrados expostos à umidade, infiltrações, fezes de pombos e à ação do tempo. O imóvel apresenta ainda problemas estruturais e vulnerabilidades de segurança, com registros de invasões e presença de microfilmes de nitrato de celulose – material altamente inflamável que aumenta significativamente o risco de incêndio e destruição do acervo.

O MPF ressalta que a retirada parcial realizada reduz riscos imediatos, mas não elimina a necessidade urgente de transferência integral do conjunto documental para instalações adequadas de conservação.

De acordo com o governo do estado, toda a documentação recolhida está em processo de tombamento junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Uma nova etapa da retirada dos arquivos está prevista para a primeira quinzena de junho.

A atuação do MPF teve início em março de 2025, quando uma visita técnica revelou as condições precárias do imóvel. Diante da situação, o MPF instaurou procedimentos, promoveu diligências técnicas e ajuizou ação civil pública para assegurar a preservação do patrimônio documental. Ao longo do processo, a Justiça Federal determinou medidas para garantir a segurança do imóvel e a remoção do acervo para local apropriado.

Posteriormente, decisões da 15ª Vara Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) reforçaram a obrigação de o poder público proteger o prédio e preservar a documentação. Em março de 2026, nova sentença determinou que a União concluísse a reversão do imóvel e que o estado promovesse a retirada e o tratamento adequado de todo o acervo, sob fiscalização dos órgãos competentes.

Apesar das determinações judiciais, inspeções posteriores apontaram falhas persistentes na proteção do patrimônio histórico. O recente descarte de documentos pelas janelas evidenciou a urgência de acelerar as medidas previstas na sentença.

Para o MPF, a preservação da memória histórica brasileira somente estará garantida quando todo o acervo do antigo IML for transferido para condições adequadas de conservação, conforme determina a Justiça.