Fux rejeita pedido para presidente da Alerj assumir o governo do Estado

Rio - O ministro Luiz Fux, do Supermo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que o deputado Douglas Ruas (PL) — que preside a Casa — assumisse de forma interina o governo do Estado. 

De acordo com a decisão de Fux, o plenário do Supremo já havia decidido que o governo do Estado será ocupado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. A determinação vale até o STF julgar as ações que questionam a eleição indireta para governador.

Para o ministro do STF, não caberia contrariar uma decisão do plenário da Corte. Com a rejeição do pedido, Ricardo Couto continua ocupando interinamente o governo do Estado.

O pedido da Alerj foi protocolado no último dia 23, no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute as regras para um eventual pleito indireto para o cargo de governador do Rio de Janeiro.