Rio e governo federal assinam acordo para renegociação de dívida

Rio - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram o termo de adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na manhã desta segunda-feira (22), o acordo foi celebrado no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio, com a presença o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, entre outras autoridades.

"Estamos saindo de um débito de mais de R$ 200 bilhões e entrando para um débito de R$ 160 bilhões alongados. Isso representa uma economia, no estrito vigor, a longo prazo, de mais de R$ 40 bilhões. Essa economia não significa perda para investimentos. Essa economia projeta o Estado para cumprir a sua função de prestar atividade à sociedade", celebrou Ricardo Couto.

O programa permite que as dívidas do Estado sejam pagas em paralelo com a prestação de serviços públicos e a realização de investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança. A medida garante uma redução expressiva dos repasses do Rio à União. Atualmente, o Governo Estadual envia cerca de R$ 436 milhões mensais ao Federal e, ao aderir ao Propag, passa a pagar cerca de R$ 120 milhões.

Os dados foram apresentados durante a análise do Projeto de Lei 7.505/26, que estabelece as diretrizes do Orçamento estadual para 2027. O parecer prévio ao projeto foi aprovado por unanimidade e seguiu para aprovação dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que poderão apresentar emendas.

Para a Comissão de Orçamento da Casa, o programa alivia as contas públicas e ajuda a reduzir o déficit, além de preservar a capacidade de investimento do Estado.