TCE-RJ amplia controle sobre investimentos públicos em bancos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu ampliar sua atuação na fiscalização de investimentos realizados pelo Estado em instituições financeiras.

Na última quinta-feira (25), durante sessão plenária, a instituição anunciou uma auditoria extraordinária que amplia o escopo das análises dos investimentos e aplicações realizados pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).

As novas apurações decorrem das análises técnicas realizadas pelo Tribunal durante o exame das Contas de Governo do Estado referentes ao exercício de 2025, na gestão Cláudio Castro, que identificaram inconsistências envolvendo mais de R$ 6,5 bilhões em aplicações financeiras e motivaram o aprofundamento das investigações.

Foi o TCE-RJ o órgão responsável por identificar e levar ao escrutínio as aplicações bilionárias realizadas pelo Estado no Banco Master.

Agora, o Tribunal quer amplia o alcance desse trabalho com a instauração da auditoria extraordinária para examinar investimentos realizados em outras instituições financeiras que também passaram a ser alvo de investigações, operações policiais ou questionamentos por órgãos de controle, entre elas o conglomerado Mirae Asset, o Banco Genial e o Banco Digimais.

Como parte desse trabalho, o presidente do TCE-RJ, Márcio Pacheco, determinou o levantamento de todos os processos fiscalizatórios em tramitação na Corte que tratam de instituições financeiras, como Banco Master, Banco Digimais e outras, bem como daqueles relacionados aos investimentos realizados pelos regimes próprios de previdência.

O objetivo é organizar e integrar as fiscalizações já em curso, permitindo uma atuação ainda mais eficiente e eficaz do Tribunal, com melhor coordenação das ações de controle, racionalização dos procedimentos e fortalecimento do acompanhamento técnico das matérias.

"A fiscalização dos investimentos públicos não começou agora nem se limita a um caso específico. O TCE-RJ mantém uma atuação permanente para assegurar que os recursos da sociedade fluminense sejam administrados com segurança, responsabilidade e transparência", destacou Pacheco.

Em nota, a Mirae Asset explicou que a função dela é intermediar e custodiar operações no mercado financeiro e de capitais, a partir de ordens e decisões dos clientes. "Nessa condição, a corretora Mirae Asset não é emissora de títulos ou valores mobiliários e não capta nem recebe investimentos ou recursos do público para si. A corretora não emite papéis próprios, não remunera aplicações e não assume a posição de devedora ou tomadora dos recursos investidos por seus clientes", informou a corretora de câmbio.

O Banco Genial disse ainda que não mantém recursos do Rioprevidência aplicados no banco e esclareceu que a relação entre as partes "refere-se exclusivamente à custódia de títulos públicos federais pertencentes ao Rioprevidência", serviço prestado sem cobrança de taxa e em conformidade com as normas do mercado financeiro.

Mirae Asset: "Diante de citações em matérias recentes, a corretora Mirae Asset (Brasil) esclarece um ponto essencial sobre a natureza de sua atividade:

A Mirae Asset é uma Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (CCTVM), habilitada e regulada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil. Como tal, sua função é exclusivamente a de intermediar e custodiar operações no mercado financeiro e de capitais, a partir de ordens e decisões de seus clientes.

Nessa condição, a corretora Mirae Asset não é emissora de títulos ou valores mobiliários e não capta nem recebe investimentos ou recursos do público para si. A corretora não emite papéis próprios, não remunera aplicações e não assume a posição de devedora ou tomadora dos recursos investidos por seus clientes.

Os recursos e ativos de clientes permanecem segregados do patrimônio da corretora, em conformidade com as normas regulatórias aplicáveis. O papel da corretora Mirae Asset limita-se à execução e à custódia das operações determinadas por seus clientes, sem qualquer ingerência sobre a decisão de investimento.

A companhia reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento das normas dos órgãos reguladores e permanece à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários".

Banco Genial: "O Banco Genial possui mais de 15 anos de atuação no mercado financeiro, com trajetória de crescimento consistente, tendo alcançado mais de 3 milhões de clientes e mais de R$ 280 bilhões em ativos sob custódia, pautando sua atuação pelos mais elevados padrões de governança, controles internos e estrita observância das exigências regulatórias aplicáveis às instituições financeiras.

O Banco Genial esclarece que não mantém recursos do Rioprevidência aplicados na instituição. A relação existente refere-se exclusivamente à custódia de títulos públicos federais pertencentes ao Rioprevidência, atividade isenta de taxa e exercida em conformidade com as normas aplicáveis ao mercado financeiro".