Estado firma acordo de reparação por casos de violência no Rio

Rio - Foi formalizado nesta terça-feira (30) um acordo de reconhecimento e reparação relacionado a dois casos emblemáticos de violações de direitos humanos. A cerimônia aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), reunindo representantes da União, do Governo do Estado, da organização Justiça Global e familiares das vítimas.

O compromisso envolve dois episódios que chegaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O primeiro remete a uma operação policial realizada em 1996, na Favela de Acari, em Irajá, que resultou na morte de Maicon de Souza Silva, de apenas dois anos, e deixou Renato Paixão, então com seis anos, gravemente ferido, com sequelas permanentes. O segundo caso refere-se à morte de José Carlos da Silva, aos 35 anos, vítima de tortura enquanto permanecia sob custódia no Complexo Penitenciário de Gericinó, em 2006.

Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou que a iniciativa busca reparar injustiças históricas, preservar a memória das vítimas e fortalecer mecanismos capazes de impedir novas violações.

"Este ato tem uma dupla finalidade: reparar falhas e prevenir que violações semelhantes voltem a ocorrer. Mais do que reconhecer erros do passado, queremos reafirmar o compromisso intransigente do Ministério Público do Rio na proteção dos direitos humanos, que são direitos de todos, e na adoção de medidas para prevenir acontecimentos semelhantes. É importante também resgatar a dignidade das vítimas, o que buscamos aqui", afirmou.

Entre as medidas previstas estão reparações materiais e simbólicas. No caso de Maicon, os familiares receberam uma versão retificada do registro oficial da ocorrência, que agora reconhece a morte da criança como decorrente de intervenção de agente de segurança pública. O documento substitui a classificação anterior utilizada à época. O acordo também estabelece indenizações por danos morais e materiais aos familiares de Maicon, Renato e José Carlos.

Outra medida já adotada pelo MPRJ foi o desarquivamento dos inquéritos relacionados ao episódio de Acari. A instituição também encaminhou ofícios para atualização de registros oficiais e determinou a redistribuição do procedimento para análise da Promotoria de Justiça de Investigação Penal responsável, conforme recomendações da CIDH.

O ato contou com depoimentos emocionados dos familiares. José Luiz Faria da Silva, pai de Maicon, afirmou que aguardava há três décadas pelo reconhecimento formal das circunstâncias que envolveram a morte do filho. Em homenagem à sua trajetória na busca por justiça, ele recebeu uma placa de reconhecimento como defensor dos direitos humanos.

"Esse reconhecimento, hoje, tem um significado enorme para mim. Representa o respeito do Ministério Público e a importância de jamais desistir", disse José Luiz, que recebeu uma placa em reconhecimento formal como defensor de direitos humanos.

Já Damiana do Nascimento de Souza, irmã de José Carlos, ressaltou que o acordo representa um marco para a família e uma esperança de que situações semelhantes não se repitam. "Não vai trazer meu irmão de volta, mas espero que não aconteça com outras pessoas o que aconteceu com ele. É importante que as pessoas saibam que a Justiça ainda existe e que, por mais que demore, ela acontece. Não desistam", declarou.

Em seu pronunciamento, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, fez dois pedidos formais de desculpas. "O Estado brasileiro reconhece o sofrimento experimentado por vocês, a persistência de sua luta e reconhece que nenhuma família deveria carregar sozinha o peso da busca por Justiça", disse Janine, que concluiu: "Por essa razão, peço formal e publicamente desculpas".

Além das compensações, o acordo prevê compromissos institucionais voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos investigativos, capacitação de profissionais e criação de protocolos alinhados aos parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos. As medidas buscam fortalecer a responsabilização em casos envolvendo violência praticada por agentes públicos, especialmente no sistema prisional.