MPRJ faz operação contra fraudes em licenças concedidas pelo Inea

Rio - O Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (7), contra servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por suspeita de irregularidades na concessão de licenças ambientais. Entre os 14 alvos está o presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e servidor efetivo da autarquia, Maurício Couto César Júnior, que teve o afastamento cautelar concedido pela Justiça.

Outros investigados são o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente do órgão, José Dias da Silva. Os mandados são cumpridos por agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

Em Maricá, na Região Metropolitana, agentes estiveram na casa de José Dias, exonerado na gestão do governador Ricardo Couto. O imóvel de luxo conta com piscina e grande área de lazer. Já na residência de Maurício, foram apreendidos grande quantia em dinheiro e relógios. Em outros endereços, as equipes encontraram mais valores em espécie.

Até o momento, as equipes arrecadaram R$ 23.980, 4.440 euros, 10 relógios, diversos documentos, 20 aparelhos celulares, dois HDs externos, seis notebooks, 18 pen drives, um iPad e um revólver calibre .38.

Ao todo, os suspeitos são investigados por corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais, que teriam sido praticados para a obtenção de autorizações em desacordo com pareceres técnicos, exigências legais e procedimentos administrativos.

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ (Gaesf), decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da Ceca resultaram em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação, bem como à dispensa do EIA/RIMA, estudo que avalia os impactos ambientais de grandes obras, apesar dos questionamentos formulados pelas áreas técnicas do próprio Inea e por órgãos como o Ibama.

A pedido do Gaesf, a 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos. A Justiça proibiu ainda o alvo Maurício Couto Cesar Junior de acessar as dependências dos órgãos e de manter contato com servidores.

Chamada de Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.

A reportagem tenta contato com a defesa dos envolvidos. Procurado, o Inea ainda não respondeu. O espaço está aberto para eventuais manifestações.