Operação do MP aponta desvio de R$ 86,2 milhões no Rio Metrópole

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhou, na manhã desta quinta-feira (9), a operação que apura um esquema de desvio de recursos públicos no Instituto Rio Metrópole (IRM). A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), resultou na denúncia de 11 pessoas pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e nove de busca e apreensão na capital, em São Gonçalo e Teresópolis. Segundo o Ministério Público, o esquema utilizou contratos firmados entre julho de 2022 e maio de 2026 para desviar recursos do Instituto Rio Metrópole, causando um prejuízo estimado em até R$ 86,28 milhões aos cofres públicos.

Durante a coletiva, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, destacou que a operação é resultado de um trabalho integrado entre o Ministério Público e o Governo do Estado, preservando a independência entre as instituições.

“O Estado do Rio de Janeiro vive hoje um ambiente singular. A ação integrada entre Ministério Público e Governo do Estado tem possibilitado a apuração e a investigação de fatos com relevância penal e de atos de improbidade administrativa.”.

O procurador informou ainda que foi criado um fluxo eletrônico específico para acelerar o encaminhamento de notícias de fato enviadas pelo Poder Executivo ao Ministério Público, permitindo maior agilidade na instauração de investigações.

“A partir dessas comunicações, instauramos diversos procedimentos investigatórios. Este não é o único caso em andamento. Existem outras investigações decorrentes de informações encaminhadas pelo Executivo.”.

Segundo a denúncia, o presidente do Instituto Rio Metrópole, Davi Perini Vermelho, conhecido como “Didê”, liderava o núcleo de servidores públicos investigados. Conforme o Ministério Público, ele autorizava contratações, firmava contratos e controlava os pagamentos realizados pela autarquia.

Também tiveram prisão preventiva decretada o diretor de Desenvolvimento Metropolitano Integrado do IRM e delegado da Polícia Civil, Franquis Dias Nepomuceno; o ex-procurador-geral do instituto, Marcelo Lopes da Silva; Caroline Soares Barros, apontada como fiscal dos contratos e presidente do Instituto BIO; e Amanda Íthala Santos da Paschoa, sucessora na fiscalização dos contratos. O diretor de Planejamento e Projetos do IRM, Maurício Silva Knoploch dos Santos, também teve a prisão decretada e, segundo o MPRJ, encontra-se foragido.

Outros cinco denunciados responderão ao processo com medidas cautelares diversas da prisão, entre elas monitoramento eletrônico, comparecimento periódico à Justiça e proibição de deixar o país.

Segundo as investigações, o IRM celebrou contratos milionários com as empresas Engeconsult Consultores Técnicos Ltda. e R. Peotta Engenharia e Consultoria Ltda. Parte dos recursos era repassada ao Instituto BIO por meio de contratos considerados simulados.

O dinheiro, segundo o Ministério Público, era transferido para a conta da presidente da entidade, sacado em espécie e transportado com apoio de uma empresa privada de segurança armada para dificultar seu rastreamento.

As investigações tiveram início em janeiro deste ano, após Caroline Soares Barros ser flagrada transportando R$ 500 mil em espécie, sacados em uma agência bancária de Teresópolis. A análise dos equipamentos apreendidos identificou 28 transferências das empresas para o Instituto BIO, totalizando R$ 3,29 milhões.

Ainda conforme o MPRJ, a Engeconsult recebeu R$ 58,3 milhões em dois contratos, enquanto a R. Peotta Engenharia recebeu R$ 25,1 milhões em um contrato e três termos aditivos.

Ao comentar o alcance da investigação, Antonio José Campos Moreira afirmou que o caso revela um problema estrutural de infiltração de organizações criminosas na administração pública e associou esse cenário às dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

“Em inúmeras estruturas do Estado, órgãos que deveriam prestar serviços ao cidadão foram tomados por delinquentes, por marginais, alguns inclusive exercendo posições de Estado. Transformaram essas estruturas em verdadeiros antros de corrupção para o desvio de verbas públicas, sempre em benefício pessoal e de organizações criminosas que se infiltraram no Estado.”.

Na avaliação do procurador-geral, esse tipo de prática ajuda a explicar a prolongada crise fiscal fluminense. “Isso talvez explique a situação de dificuldade financeira pela qual o nosso Estado passa há décadas.”.

Ele ressaltou ainda que a investigação sobre o Instituto Rio Metrópole não está encerrada e que novos fatos continuam sendo apurados.

“A investigação a respeito do Instituto Rio Metrópole não está exaurida. Ela diz respeito a este fato específico. Outros fatos de gravidade igual ou até superior estão sendo objeto de investigação.”.

Além das prisões, o Ministério Público requereu à Justiça o bloqueio e o sequestro de bens dos denunciados e das empresas envolvidas até o limite de R$ 86.280.427,03. Também foi solicitado o pagamento solidário de R$ 200 milhões por danos morais coletivos.

A Justiça ainda determinou o afastamento dos agentes públicos denunciados de suas funções. O MPRJ também pediu a suspensão imediata dos contratos e de quaisquer pagamentos às empresas investigadas, além do compartilhamento das provas para subsidiar outras investigações nas esferas cível e criminal, incluindo a apuração de possíveis funcionários fantasmas e novas irregularidades em contratos do Instituto Rio Metrópole.

O Instituto Rio Metrópole é uma autarquia vinculada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro responsável pelo planejamento e pela coordenação de políticas públicas de interesse comum dos municípios da Região Metropolitana. Entre suas atribuições estão a elaboração de estudos e projetos nas áreas de mobilidade urbana, saneamento, habitação, infraestrutura, meio ambiente e desenvolvimento regional, além da integração entre os municípios para a execução de ações metropolitanas.

Por administrar recursos destinados a projetos estruturantes para a Região Metropolitana, o IRM exerce papel estratégico no planejamento estadual, tornando a apuração de possíveis desvios de recursos públicos uma investigação de grande relevância para a administração pública e para a sociedade.