Inscritos no CAD-ICMS têm até 22 de maio para entregar Declan-IPM e Agricultura orienta

São Francisco de Itabapoana – Contribuintes que estiveram inscritos por qualquer período do ano-base 2022 no segmento de inscrição obrigatória do Cadastro de Contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (CAD-ICMS) tem até 22 de maio para entregar a Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM).
Para contribuir no procedimento, a Secretaria Municipal de Agricultura (SMA) de São Francisco de Itabapoana (RJ) está oferecendo serviço de auxílio à inscrição e entrega do documento; o procedimento deve ser feito também por pessoa física inscrita no CAD-ICMS, com atividades de produção agrícola, pecuária ou extrativa vegetal ou mineral, em zona rural ou urbana, além de pesqueira.
O subsecretário municipal de Agricultura, Daniel Abílio, explica que a entrega da Declan-IPM normal poderá ser feita até o próximo dia 22 de maio e a Declan-IPM retificadora até 29 de maio: “A documentação permite que os contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia”.
Abílio enfatiza que a Declan-IPM serve para juntar informações econômicas que irão auxiliar na apuração de participação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado, que por sua vez, repassa uma parte do valor arrecadado para o município: “Esse dinheiro é investido pela prefeitura e chega até o produtor através de diversas formas”.
Entre as formas, o subsecretário enumera melhoria das estradas vicinais, compra de vacinas para serem doadas aos produtores, realização de cursos de capacitação e aquisição de maquinários: “Um setor da Secretaria Municipal de Fazenda fica instalado na sede da SMA para o procedimento, que é realizado gratuitamente”.