Inscrições para escolha de membros do Conselho Tutelar serão abertas nesta segunda

São Francisco de Itabapoana – Com prazo até 28 de abril, as inscrições para o processo de escolha unificado dos membros do Conselho Tutelar, referente ao mandato de 2024 a 2027, serão abertas nesta segunda-feira (10), em São Francisco de Itabapoana (RJ).
De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, os requisitos exigidos são ser pessoa de reconhecida idoneidade moral; ter idade superior a 21 anos; residir no município por mais de dois anos; estar no gozo de seus direitos políticos.
É necessário também que o interessado tenha concluído o Ensino Médio; comprove experiência de atuação em atividades ligadas ao atendimento à criança e do adolescente; e não tenha sido penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos cinco anos, em declaração firmada pelo candidato.
As inscrições poderão ser feitas, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Avenida Vereador Edenites da Silva Viana nº 141, no Centro; o candidato deverá preencher requerimento, em modelo próprio que lhe será fornecido no local; apresentar original ou fotocópia de documento de identidade no qual conste filiação, retrato e assinatura; e apresentar documentos que comprovem os requisitos exigidos.
A Assessoria de Comunicação (Ascom) explica que a lista de candidatos inscritos será publicada no Diário Oficial do Município, no dia dois de maio; o prazo para impugnação das inscrições pelo Ministério Público (MP) ou por qualquer cidadão vai até o dia 15 de maio.