Recadastramento obrigatório visa atuação ilegal de ambulantes no período de verão

São Francisco de Itabapoana – Com proposta de valorizar quem exerce a atividade no município e impedir que ocorram atividades não licenciadas, a Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil (Sesep) de São Francisco de Itabapoana (RJ), através do Departamento de Postura, inicia o recadastramento s ambulantes que possuem cadastro no órgão.

O procedimento começou nesta segunda-feira (6), é obrigatório, faz parte da campanha Ambulante Seja Legal e tem prazo até o dia 17 de novembro. É realizado na sede da Postura, na Rodoviária Municipal, em frente à Praça dos Três Poderes, no centro da cidade, das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

É necessário apresentar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação). A iniciativa também visa evitar que ambulantes de outros municípios e durante o período de verão ocupem espaços nas praias de São Francisco. O secretário da Sesep, subtenente Edson Brito, ressalta que a intenção é organizar e seguir o que é determinado no Código de Postura.

“Estamos realizando esses procedimentos para que todos se adequem à Lei Complementar n⁰. 001/2006 - Código de Postura do Município”, explica Brito adiantando que será permitido o comércio ambulante somente para aqueles que fizerem o recadastramento referente ao ano de 2024: “A renovação é anual, sendo que todos serão identificados pelo Departamento de Postura”.

O secretário orienta quem tiver alguma dúvida a entrar em contato através do WhatsApp (22) 99891-9280: “O ambulante que não realizar o recadastramento, além de não poder trabalhar durante o verão 2024, ainda estará sujeito a ter a licença cancelada”, enfatiza Brito.