Câmara segue decisão unânime do TCE e aprova contas 2022 da prefeita Francimara

São Francisco de Itabapoana – Aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no dia sete de fevereiro, as contas referentes ao exercício de 2022 do governo de São Francisco de Itabapoana acabam de ser votadas na Câmara Municipal e receber votos favoráveis de 10, dos 11 vereadores.

A votação aconteceu nessa quinta-feira (9). A prefeita Francimara Barbosa Lemos comenta: “Responsabilidade e compromisso com o dinheiro público sempre guiaram a minha gestão, desde o primeiro dia em que assumi a prefeitura. Há quase oito anos, saio da minha casa diariamente para lutar pelo povo são franciscano e, juntos, temos colhido muitos avanços em diversos setores”.

A prefeita lembra que desde o seu primeiro ano de governo (2017), o TCE-RJ emite pareceres favores, seguidos pelo Legislativo Municipal: “É justo agradecer a todos os servidores que me ajudam a administrar esta cidade, pensando sempre em fazer o melhor”, ressalta Francimara.

O relator foi o vereador Milson Mota; ele destacou pontos da avaliação do TCE-RJ e emitiu o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, da qual também fazem parte Fauazi Cherene e Eleno Barreto. Mota resume que a deliberação foi definida, com base na posição auxiliar e opinativa do corpo instrutivo do TCE-RJ, e de documentos fornecidos pelo poder executivo.

TRABALHO SÉRIO - “Não foi encontrado nenhum fato que contrarie a análise técnica da corte de contas”, enfatiza o relator, que teve o parecer aprovado pelos demais vereadores. Houve unanimidade concordância com o relato de que “a prefeita realiza um trabalho sério, que tem proporcionado o desenvolvimento em várias áreas”.

Os vereadores endossaram posicionamento do TCE-RJ, de que “o município aplicou o equivalente a 35,16% das receitas de impostos e transferências de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme prevê a Constituição Federal”.

Outro ponto ressaltado foi que, “também na educação, a prefeitura aplicou o correspondente a 95,19% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento da remuneração dos profissionais”, superando os 70% estabelecidos pela legislação federal”.

Fechando o relato, o plenário, da mesma forma que o relatório da corte, expôs que o governo municipal “aplicou o equivalente a 27,85% dos recursos oriundos da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde, também superando o que é previsto em lei”. A sessão foi acompanhada por diversos secretários e assessores, além do ex-prefeito Frederico Barbosa Lemos.