Audiência pública na Câmara discute as propostas para Lei Orçamentária 2025

São Francisco de Itabapoana - A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 em São Francisco de Itabapoana (RJ) começou a ser discutida, na Câmara Municipal, em audiência pública realizada no último sai 19. Pelo governo, participaram os secretários Fabiano Rangel (Controle Interno) e Júlio Nicolau (Fazenda); além de representantes de entidades da sociedade civil.

Entre os vereadores estavam a prefeita eleita Yara Cinthia e o vice Renato Roxinho. Segundo Rangel, a proposta orçamentária prevista para 2025 é de R$ 277 milhões, com metodologia de cálculo de estimativa da receita, através da utilização de alguns índices, como crescimento de Produto Interno Bruto (PIB) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“O orçamento nada mais é do que uma estimativa de receita com uma fixação de despesa”, explica o secretário de Controle ressaltando que o município não pode fixar uma despesa sem ter a estimativa do que vai receber: “Dentro da LOA é que começam a ser materializados os programas, projetos e ações das políticas públicas que serão colocadas em prática para o próximo ano”.

Rangel lembra que a prefeita Francimara Barbosa Lemos encerra o segundo mandato no próximo dia 31 de dezembro: “E dentro da perspectiva que a prefeita colocou desde o início do seu governo, acreditamos ter atingido as políticas públicas que ela se propôs a fazer dentro do município. Com relação à LOA, entendemos que foi acertada a conduta e a promoção dela ao longo deste período”.

SUGESTÕES - O secretário enfatiza: “Tivemos a certeza que as contas públicas não ficaram com déficit, tivemos uma gestão pautada na prudência, na responsabilidade fiscal e com aprovação de todas as contas já apreciadas do governo Francimara tanto pelo TCE Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto pela Câmara Municipal e isso é o mais importante”.

Acreditamos que a próxima gestão, com a prefeita Yara Cinthia, terá a oportunidade de elaborar as suas políticas públicas no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, que será elaborado já a partir do ano que vem”, realça Rangel. Yara Cinthia aponta um olhar diferenciado para o agricultor, principalmente o pequeno e médio.

A vereadora, e sugere o trabalho cooperativado à categoria; menciona a manutenção periódica dos 2.000 quilômetros de vicinais do município para facilitar o escoamento da produção: “A Agricultura Familiar necessita avançar ainda mais nas escolas do município”, pontua citando ainda mais apoio aos pescadores e planejamento de aumento do número de vagas nas creches municipais, entre outros assuntos.