Licitação para coleta de lixo é polemizada e Justiça determina suspensão

São Francisco – Ao assumir denunciando possíveis irregularidades administrativas herdadas, a prefeita de São Francisco de Itabapoana (RJ), Yara Cinthia, vem sendo alvo de denúncias. Seguidores defendem que “tudo não passa de fake news" e atribuem a articulações para “tentar desviar a atenção dos sinais de rombo descobertos pela equipe atual”.

A polêmicas em evidência é focada na licitação da contratação de empesa para execução de limpeza pública. Uma das empresas ingressou no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), alegando indícios de direcionamento, e a desembargadora Isabela Pessanha Chagas determinou a suspensão imediata do processo.

No recurso, a empresa impetrante aponta irregularidades no edital e a decisão da desembargadora resume que a licitação apresentava cláusulas que feriam diretamente os princípios da isonomia e da ampla concorrência. A Concorrência Eletrônica (nº 003/2025) havia declarado vencedora a empresa União Norte Fluminense, de São João da Barra.

Janderson Miranda, Procurado-Geral do Município, acredita que a justiça não terá dificuldade para concluir que o processo seguia trâmites legais e transparentes. Por meio de nota, o governo relata que a contratação é de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos, capina, roçada e varrição de vias públicas.

TRANSPARÊNCIA - “Foi proferida decisão liminar pela Desembargadora Isabela Pessanha Chagas, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), suspendendo temporariamente o certame até o julgamento do mandado de segurança ajuizado pela empresa Limppar Construção e Serviços Ltda”, explica.

O texto pontua que “a decisão judicial, de natureza provisória, não representa julgamento do mérito, mas visa apenas garantir a análise mais ampla das questões apresentadas no recurso, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Todo o processo licitatório foi conduzido com transparência, observando rigorosamente os preceitos da Nova Lei de Licitações”.

Reafirmando compromisso com a lisura, a legalidade e a competitividade em todos os procedimentos administrativos, o governo frisa que prestará todas as informações e esclarecimentos necessários, “colaborando integralmente com o Poder Judiciário, e aguardará a decisão final do processo para adoção das medidas cabíveis, sempre priorizando o interesse público e a continuidade dos serviços essenciais à população”.