TJRJ derruba liminar e Processo Seletivo em São Francisco é liberado

São Francisco – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) acaba de derrubar liminar concedida pela instância municipal que havia suspendido temporariamente o Processo Seletivo Simplificado destinado à rede de ensino de São Francisco de Itabapoana. A decisão - tomada nessa segunda-feira (2) - autoriza a retomada imediata da seleção.

A suspensão do processo aconteceu no dia 20 de fevereiro, provocada por Ação Popular ajuizada pelo vereador Ezaque Salvador da Penha, sob alegação não houve publicidade e apenas um dia para inscrição presencial. A finalidade do processo seletivo é a contratação temporária de profissionais para suprir necessidades emergenciais e transitórias.

A Procuradoria Geral do Município recorreu ao TJRJ e teve os argumentos acatados. Com isso, a Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologias anuncia que os candidatos têm até às 15h desta quarta-feira (4) para apresentar recurso, de forma online, por meio do link disponível no Diário Oficial do município, publicado nesta terça-feira (3).

O TJ entende que o governo municipal agiu com rapidez e transparência ao ampliar o período de inscrições por meio de portaria da Secretaria de Educação, permitindo maior participação após o recesso de carnaval e garantindo ampla concorrência”. Os números reforçam esse entendimento: foram 1.155 inscritos, sendo 974 apenas no primeiro dia, demonstrando ampla divulgação e preservação da competitividade”, pontua o subprocurador do município, Antônio Neto.

Outro fator considerado para a derrubada da liminar foi impacto direto na rede municipal, aponta Neto: “O ano letivo teve início em nove de fevereiro, atendendo cerca de oito mil alunos, e a interrupção do processo poderia comprometer o funcionamento regular das escolas”. Ele observa que a decisão do TJ resguarda o interesse público.

“O eventual questionamento sobre o prazo de inscrição não pode se sobrepor ao direito das nossas crianças e adolescentes de terem aulas garantidas. O maior prejuízo seria interromper a educação de milhares de alunos”, frisa ressaltando que, com a autorização judicial, o cronograma segue normalmente.