Licenciamento para loteamento passa a ser emitido através da prefeitura

São Francisco - Equilibrar o desenvolvimento e a responsabilidade ambiental, assegurando que os novos empreendimentos estejam em conformidade com a legislação e contribuam para o crescimento ordenado do município. Esta é a iniciativa do governo de São Francisco de Itabapoana (RJ), que busca alternativa para facilitar o público-alvo.

Para tanto, está definido que, a partir deste mês, os proprietários de loteamentos terão de solicitar todas as licenças pertinentes aos empreendimentos junto à prefeitura e aos órgãos licenciadores. A secretária de Meio Ambiente, Luciana Soffiati, pontua que antes, as licenças eram solicitadas e liberadas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

“Sabemos que há desafios nesse processo, como a necessidade de adequações e cumprimento rigoroso das normas”, observa a secretária comentando que, “por outro lado, os bônus são significativos: mais eficiência nos trâmites, fortalecimento da economia local e maior proteção ao meio ambiente”.

Quarta-feira (18) foi realizada uma reunião na sede da prefeitura com a presença de proprietários dos loteamentos. Soffiati explica que a nova diretriz é uma ação integrada entre as secretarias de Meio Ambiente, Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; além do Setor de Arrecadação e Procuradoria Geral do Município.

“Os objetivos são organizar o território e criar um ambiente favorável para quem deseja investir no município”, resume a secretária. Está definido, , através de uma ação corretiva, que loteamentos em situação irregular terão sua documentação analisada para que sejam emitidas as licenças necessárias.

Os seis loteamentos com processo já em andamento, passarão por análise no que diz respeito à viabilidade de drenagem. Os proprietários de loteamentos que desejam regularizar a situação de seus empreendimentos estão sendo orientados a buscar informações junto à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, com agendamento prévio.