Mulheres das forças armadas poderão integrar o Programa

O programa Segurança Presente pode passar a ser composto por mulheres egressas das Forças Armadas. É o que autoriza o Projeto de Lei 1.068/19, da deputada Alana Passos (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (08/03). A medida precisa ser aprovada em segunda discussão no plenário antes de ser enviada à sanção do Governo do Estado.

“O objetivo é incluir o segmento feminino entre os recursos humanos possíveis de seleção. Nas operações de segurança e revistas de mulheres, a lei determina que seja feita por outra mulher, além de tornar o serviço ainda mais humanizado com a presença deste segmento. Atualmente, diversos órgãos de segurança deste estado contam em seus quadros com a presença atuante da mulher que são reconhecidas por sua capacidade e empenho no exercício de suas funções”, justifica a autora.

A norma valerá para as agentes com Registro de Certificado de Formação do Vigilante para o Programa Segurança Presente e deverá ser regulamentada pelo Governo do Estado.

A votação do projeto fez parte de uma sessão plenária apenas com projetos destinados à proteção e valorização das mulheres no Estado do Rio. A sessão foi presidida pela deputada Tia Ju (REP).