São Gonçalo segue na luta pela fatia maior dos royalties

O Superior Tribunal de Justiça irá julgar, na próxima semana (quarta-feira, 19), a decisão monocrática que suspendeu a sentença da 21ª Vara Federal Cível, que beneficiava as Prefeituras de São Gonçalo, Guapimirim e Magé na divisão dos recursos dos royalties, mas as autoridades gonçalenses já estão se movimentando.

"O julgamento não entra no mérito da questão, mas pode fazer com que os três municípios voltem a receber, imediatamente, uma fatia maior dos royalties, caso a liminar concedida à Prefeitura de Niterói para impedir a execução da sentença seja derrubada pelo plenário do STJ", disse a Prefeitura de São Gonçalo no texto.


O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, que vem lutando pela partilha justa dos royalties desde que assumiu a gestão municipal, está acompanhando todo o processo, ao lado de deputados, empresários e representantes de entidades da sociedade civil, ligados à Comissão Justiça para São Gonçalo. O grupo lançou, em março, a campanha "Justiça para os Royalties! #EstadodeIgualdade, para conquistar a adesão da população para a defesa de São Gonçalo e sua permanência na Zona de Produção Principal de Petróleo.



“Estamos mobilizados e seguiremos firmes até vencer essa guerra e corrigir a injustiça imposta a São Gonçalo. Sofremos com baixa arrecadação e uma população de mais de um milhão de pessoas, que vivem em bairros carentes de uma infraestrutura básica, obras de saneamento e macrodrenagem. São valores que chegam a R$ 1 bilhão ao ano e que deixam de ser repassados ao município, enquanto nossos vizinhos, ricos, guardam o dinheiro porque não têm mais onde investir. Precisamos de toda a população mobilizada para que possamos unir forças e garantir uma divisão justa dos royalties”, explicou o prefeito.



Capitão Nelson afirmou estar certo da vitória e comemorou o fato de a sessão de julgamento no STJ ser presencial. “Poderemos demostrar com maior clareza aos desembargadores que a Justiça Federal já determinou nossa vitória a partir de questões técnicas, inquestionáveis, e que a suspensão da execução da sentença foi decidida com base em argumentos que não condizem com a realidade. E vamos mostrar isso no julgamento”, afirmou o prefeito.



Entenda o caso - Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequência, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios. No Estado do Rio, na distribuição dos royalties, no período de 2017 a 2021, Niterói ganhou R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo recebeu apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.



São Gonçalo foi beneficiado por decisão judicial proferida em 19 de julho de 2022, que altera a divisão dos recursos dos royalties no Estado do Rio de Janeiro. O município foi incluído na Zona de Produção Principal de Petróleo, o que garante um aumento significativo nos valores destinados à Prefeitura para obras de infraestrutura. Até então, ele fazia parte da Zona Limítrofe do Estado do Rio. Os municípios de Magé e Guapimirim também foram beneficiados.

A cidade chegou a receber o primeiro repasse, ano passado, de quase R$ 220 milhões, referente à participação especial, benefício ao qual, até a decisão judicial, não tinha direito. A sentença da 21ª Vara Federal Cível corrigiu uma falha histórica e que, durante anos, prejudicou o município da Região Metropolitana, em detrimento das cidades vizinhas Niterói e Maricá, que recebem uma parcela considerável dos recursos oriundos dos royalties de petróleo no Estado. Mas a Prefeitura de Niterói recorreu da decisão.