Publicado 17/05/2023 10:00 | Atualizado 17/05/2023 10:02
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar nesta quarta-feira (17/05), em primeira discussão, um projeto de lei que no mínimo merece aplausos de pé. As unidades de saúde da rede pública estadual podem ser obrigadas a realizar atendimento dos pacientes com prazo máximo de três horas de espera. É o que determina a proposta de autoria do deputado Danniel Librelon (REP). Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.
"Quando o paciente for criança com idade inferior a dez anos, idoso ou pessoa com doença grave, o tempo previsto fica reduzido pela metade, ou seja, uma hora e meia. A medida só não valerá para casos de urgência e emergência que exijam atendimento imediato. As unidades de saúde deverão fixar um cartaz informando o tempo máximo de espera de três horas", justificou Librelon no texto.
Segundo o deputado, o Executivo regulamentará a norma através de decretos.
“A demora no atendimento tem causado grande insatisfação àqueles que buscam as unidades de saúde. Esta situação é resultante da defasagem do número de médicos, enfermeiros e atendentes administrativos, das unidades de atendimento. Diante de fatos desta natureza é necessário e urgente que o poder público comece a organizar seu atendimento dentro de um prazo razoável de espera para o usuário”, declarou Danniel Librelon.
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