Homens são presos em flagrante com documentação fraudada em São Gonçalo

São Gonçalo – Com uma procuração fraudada e a certeza de que iriam conseguir vender um patrimônio que não era deles, dois homens foram presos em flagrante na última terça-feira (22), por agentes policiais da 82ª DP (Maricá), dentro de um cartório, em São Gonçalo.

Munido de uma procuração falsa, um deles se passava pelo advogado da verdadeira dona do terreno imobiliário. Já o outro interpretava o personagem de corretor de imóveis – mas, após apuração, foi comprovado que o suspeito não tem sequer registro no Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (CRECI).

As identidades dos suspeitos não foram divulgadas e o caso segue sendo investigado.

COMO EVITAR O ESTELIONATO IMOBILIÁRIO

A transação de compra e venda de terrenos é um dos negócios mais realizados no mercado imobiliário e demanda uma série de cuidados, principalmente na elaboração do contrato. Cada negociação tem suas particularidades e detalhes que devem ser descritos no documento, que deve ser regularizado em um Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está localizado.

Não deixe de fazer a qualificação das partes no contrato – como nome, profissão, estado civil, número de RG e CPF ou CNPJ, endereço eletrônico e físico de todos os agentes da negociação. As informações das partes permitem que seja possível analisar se essas pessoas físicas ou jurídicas estão aptas a firmar esse tipo de negócio.

Faça uma descrição minuciosa a partir da matrícula do imóvel com informações do lote, como localização exata do imóvel, metragem com todas as medidas e divisas. Se necessário, insira também as condições do solo, limites estabelecidos para a rua e viabilidade para construção. Verifique a existência de certidões negativas do terreno, o que evita que o comprador adquira um imóvel em situação irregular ou com algum tipo de problema que possa causar prejuízos futuros.

Descreva exatamente todos os valores envolvidos na negociação, assim como as formas de pagamentos acordadas. Informe se o pagamento é à vista, financiado ou parcelado. Além disso, é preciso incluir a forma de pagamento, que pode ser em dinheiro, transferência, boleto bancário ou PIX. Se o valor do imóvel ultrapassar 30 salários mínimos, o documento precisa ser firmado por meio de Escritura Pública, como estabelece o artigo 108 do Código Civil de 2002.

O contrato de compra e venda de terreno deve definir, ainda, qual o momento que ele poderá assumir a posse da propriedade. Em caso de pagamento parcelado, por exemplo, é preciso que seja detalhado se o comprador poderá ter a posse do bem antes de quitar as parcelas ou depois. Detalhes sobre uma possível rescisão do contrato de compra e venda do terreno precisam estar claros. Isso porque é possível que uma das partes desista da negociação. Sendo assim, é necessário que o documento assegure as garantias das partes envolvidas, evitando que uma delas seja prejudicada. Essas regras também são chamadas de “arras penitenciais”, as quais estão relacionadas com a entrega de um bem ou uma quantia.