Educação abre inscrição para ampliação de carga horária

São Gonçalo - A Secretaria de Educação da Prefeitura de São Gonçalo publicou, nesta quinta-feira (17), a portaria de opção para ampliação da jornada de trabalho para servidores integrantes do quadro permanente do magistério público da rede municipal, que exerçam o cargo de professor docente II. O pedido de inscrição deve ser feito pelo servidor a partir desta sexta-feira (18), até o dia 25 de outubro, direto no Protocolo Geral da Prefeitura.

O processo seletivo conta com 40 vagas em oito escolas municipais para que o profissional possa migrar de 22h para 40h semanais, caso haja interesse. O resultado final será publicado no dia 30 de dezembro, no Diário Oficial. A classificação do candidato será feita de acordo com os quesitos e pontos mencionados na Portaria.

O servidor que deseja fazer a migração da carga horária deve se atentar aos pré-requisitos: estar lotado em unidade escolar atuando em regência de turmas; não ter sofrido penalidade após conclusão de sindicância administrativa ou inquérito administrativo nos últimos cinco anos; não estar em regime de carga horária reduzida; não estar readaptado; não possuir licença médica por período superior a 150 dias corridos ou intercalados nos últimos cinco anos ou estar licenciado; não possuir mais de cinco faltas injustificadas nos últimos cinco anos; não ter estado cedido ou em regime de permuta nos últimos três anos.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO:

- Documento de Identificação com foto e CPF.
- Declaração da direção da unidade escolar comprovando a atuação em regência de turma.
- Termo de Opção devidamente preenchido. (Anexo II da Portaria)
- Declaração da direção da unidade escolar quanto ao exercício de docência nas séries iniciais do ensino fundamental. (Anexo I da Portaria)
- Declaração do período de anos letivos contínuos de atuação em regime de jornada suplementar. (Anexo I da Portaria)
- Cópia do Holerite de um mês para cada ano declarado.

O Protocolo Geral da Prefeitura de São Gonçalo fica localizado na Avenida Presidente Kennedy, 145, loja 316 – Partage Shopping – Centro – São Gonçalo.