São Gonçalo divulga calendário para renovação das licenças para taxistas

São Gonçalo - A Secretaria de Meio Ambiente e Transportes da Prefeitura de São Gonçalo divulgou o calendário para a renovação das licenças de prestação do serviço de táxi no município, referente ao exercício de 2025.

As vistorias dos veículos terão início em junho deste ano. No entanto, é necessário dar entrada no processo de renovação da licença no setor de Protocolo Geral, até o dia 30 de maio. Inicialmente, os autorizados do serviço de táxi deverão realizar o procedimento de renovação de licença acessando o link: pmsg.rj.gov.br/transportes (no site da Prefeitura de São Gonçalo). Em seguida, o usuário deverá clicar no botão “Formulário Vistoria Táxi – 2025” e imprimir o formulário de vistoria. Em seguida, ele deve comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, que fica no Partage Shopping, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 425 – Centro, para obter o "Documento de Arrecadação Municipal – DARM" referente à vistoria 2025.

Com o requerimento devidamente assinado pelo autorizatário, deverão ser apresentadas cópias dos seguintes documentos:

- DARM comprovando o pagamento da taxa referente à renovação de licença, no valor de 02 (duas) UFISG e multa, se houver;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e de acordo com a Lei nº 10.350/2001, do autorizatário;

- CRLV vigente;

- Certificado de aferição do taxímetro expedido pelo IPEM, referente ao ano corrente;

- Comprovante atualizado do Certificado de Segurança Veicular (CSV), para os veículos automotores que utilizam sistema de combustível GNV;

- Certidão negativa expedida pelo órgão estadual competente (Instituto Félix Pacheco), quanto aos crimes elencados no art. 329 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

De posse da documentação listada, o requerente deverá dar entrada no processo de renovação de licença 2025 no setor de Protocolo Geral, no Partage Shopping, localizado na Avenida Presidente Kennedy, nº 425 – Centro, no período de 28 de abril a 30 de maio. Após sete dias, o solicitante deverá acessar o site da Prefeitura, clicar no item “Táxi”, digitar o CPF e a senha, clicar em “Processo” e verificar o status: DEFERIDO ou INDEFERIDO. Caso indeferido, constarão, no mesmo espaço, as pendências e eventuais multas vencidas. Nessa hipótese, o interessado deverá comparecer à Secretaria de Transportes, setor de Táxi, para regularização do processo. Caso o processo dê deferido, o veículo deverá ser apresentado para a vistoria na Rua João Damasceno, nº 135, bairro Porto Velho, no horário de 10h às 12h30 e de 13h30 às 16h, conforme o calendário divulgado no Diário Oficial, que pode ser acessado pelo link: https://do.pmsg.rj.gov.br/diario/2025_04_11.pdf

A não observância das datas previstas para procedimento da Renovação de Licença anual importará em sanções previstas na legislação vigente.