"Saúde Fiscal" visa cobrar aperfeiçoamento da administração fazendária dos municípios do RJ

São João da Barra - O aperfeiçoamento da administração fazendária das cidades do Estado do Rio de Janeiro (RJ) está sendo proposto pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), por meio do Projeto Saúde Fiscal dos Municípios, lançado no último dia 22, no auditório do órgão; São João da Barra participou, representado pelo secretário de Fazenda, Aristeu Netto, e o subsecretário, Helder Freitas.
A medida pretende incentivar e cobrar de gestores municipais o aperfeiçoamento da administração fazendária; trata-se de uma parceria do Grupo de Atuação Especializada em Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania.
De acordo com o MPRJ, o projeto tem por base um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2017 com o município de São Gonçalo, que fez com que a prefeitura elevasse sua arrecadação desde então; o órgão reforça que “a proposta é incrementar a receita de tributos próprios, combater a sonegação fiscal, reduzir a dependência de transferências de recursos da União e dos estados, garantindo o financiamento de políticas públicas”.
Aristeu Netto comenta: "no evento foram apontadas as principais dificuldades encontradas pelos municípios do estado no incremento de receitas próprias como IPTU, ITBI e ISS; isso afeta investimentos públicos, como em saúde e educação”.
Na opinião do secretário sanjoanense, a partir da análise sobre as deficiências encontradas, será possível construir soluções que permitam a efetiva instituição, previsão e arrecadação dos tributos próprios em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Ministério Público resume que a iniciativa prevê que seja estabelecido um protocolo de atuação para que promotores de Justiça reúnam-se com prefeitos e secretários fazendários, “com o objetivo de fomentar iniciativas de responsabilidade fiscal no que tange à gestão da receita pública”.