População será ouvida para definir área de proteção das dunas e restingas do município

São João da Barra – A criação de uma área de proteção capaz de materializar a necessidade de proteção das dunas e restingas do município é a prioridade da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra (RJ); para tanto, decidiu envolver a população em uma discussão ampla.
Na próxima quarta-feira (23), o órgão realizará consulta pública sobre a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) das dunas e restingas; a iniciativa é embasada em estudo técnico, pelo qual o município poderá intensificar as ações de proteção da diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais da orla.
A APA será mais uma Unidade de Conservação Municipal, cujo estudo técnico foi elaborado pela equipe da própria secretaria que o disponibiliza no portal da prefeitura para quem tiver interesse em analisar previamente.
Para o caso de quem decidir avaliar o documento e opinar, a avaliação poderá ser entregue no setor de Meio Ambiente ou por e-mail (meioambiente@sjb.rj.gov.br). O encontro da próxima quarta-feira acontecerá das 9h às 12h, no auditório da secretaria (Avenida Joaquim Thomaz de Aquino Filho, 80, Centro.
Também é possível participar por meio da plataforma Teams (https://bit.ly/3UpkJxo). A secretária de Meio Ambiente, Marcela Toledo, explica que a APA das Dunas e Restingas vai compreender uma área total de 415,96 hectares na orla sanjoanense, do Pontal de Atafona até o Setor Especial Porto do Açu (Sepa), em Grussaí: “a área específica já é considerada de proteção permanente (APP)”, destaca.
Marcela Toledo argumenta que, devido à vulnerabilidade da área de restinga, associada à questão da desova de tartarugas marinhas e às dunas, é importante criar a área de proteção para que seja materializada a necessidade de proteção de um bioma que a lei diz que deve ser protegido.
“Poderemos fiscalizar melhor e coibir crimes ambientais nesse território”, acredita a secretária; ela entende que, “além da proteção do ecossistema local, a criação de mais uma unidade de conservação no município traz impactos positivos para toda a população, já que, após a sua aprovação, causará um incremento dos recursos oriundos do ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro”.
Em um dos trechos, o relatório exposto pela secretaria diz que “objetivando um levantamento de dados que contemplem as características locais, foram realizadas visitas de campo e levantamento de dados secundários em acervos científicos digitais”, resumindo que “buscou-se embasamento técnico em diversos estudos”.