"Homem não bate em mulher" define projeto que visa adequação da Lei Maria da Penha.

São João da Barra – Com base eleitoral em São João da Barra e Campos dos Goytacazes, na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro, o deputado estadual Bruno Dauaire (União Brasil) acaba de investir no fortalecimento das medidas de combate à violência contra mulher; a iniciativa está no Projeto de Lei 6490/22, proposto pelo parlamentar, resumido no slogan “Homem não bate em mulher”.
Dauaire está no segundo mandato (caminhando para o terceiro) e tem atuação com marcas fortes no campo social; quando Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no ano passado, foi responsável pela reabertura do Restaurante Popular de Campos dos Goytacazes, em parceria articulada com o prefeito Wladimir Garotinho.
A proposta anunciada nesta terça-feira (06) é da pauta do primeiro mandato de Bruno e foi reforçada em promessa durante a última campanha, com foco na adequação da Lei Maria da Penha, por meio da criação de um centro de reeducação para os agressores de violência doméstica e familiar.
A Lei já está tramitando na Assembleia Legislativa (Alerj) e há expectativa de que seja votada ainda nesta semana; um dos pontos a serem incluídos na Maria da Penha trata da reabilitação para condenados como uma das medidas protetivas.
Com isto, Dauaire diz que “pretende a regulamentação de uma política estadual com o objetivo de conscientizar agressores, prevenir casos e reduzir a reincidência de violência doméstica”. O parlamentar ressalta que o Brasil ocupa a vergonhosa posição de 5º lugar no ranking mundial de feminicídios.
“Precisamos de todas as ferramentas possíveis para prevenir e erradicar a violência contra mulher. Implementar esse trabalho reflexivo e de reeducação com homens faz parte do processo”, propõe Bruno, pontuando que “o juiz pode determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação, mas o espaço precisa ser criado".
Através de assessoria, o deputado explica que a ferramenta deve contar com profissionais de diferentes áreas para atender homens encaminhados pela Justiça ou pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social; “a adesão voluntária também seria uma das formas de ingresso no programa”.
De acordo ainda com o texto, o centro de reeducação do agressor deverá ser executado pelo Governo do Estado em parceria com os municípios, com os poderes Judiciário e Legislativo, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública do Estado, e com as delegacias e centros especializados de atendimento à mulher.
Segundo Bruno, a medida não exclui que o agressor seja punido e tenha de pagar por seus atos, mas vai além: “a ideia é trabalhar a responsabilização dos agressores domésticos e familiares, com intuito de reduzir as violações de direitos humanos", conclui.