Estudos confirmam ameaça de redução alta nos royalties de São João da Barra

São João da Barra – “Para além da ameaça de queda de 85% na arrecadação de royalties a partir de uma possível redistribuição pautada no Supremo Tribunal Federal (STF), São João da Barra já vem registrando constantes perdas em repasses feitos nos últimos anos dos recursos provenientes da exploração de petróleo, o que inclui não só os royalties (da concessão e da partilha), mas também a participação especial (PE)”.

A manifestação do superintendente de Petróleo e Gás da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico de São João da Barra (RJ), Wellington Abreu, reforça a preocupação da prefeita Carla Caputi, que terça-feira (7), participou de reunião com o governador em exercício do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, para discutir o assunto..

Abreu ressalta que é um cenário preocupante que se repete, pelo menos, desde de 2024 e que se reafirma quando analisados os repasses do primeiro trimestre de 2026: “No ano de 2023, São João da Barra recebeu no total de royalties e participação especial R$ 328.914.982,03; desde então. o valor só vem caindo de um ano para o outro, registrando em 2025 o montante inferior de R$ 287.626.817,82 (-12,5%)”.

O superintendente observa que em 2026, com o que recebeu nos três primeiros meses provenientes do petróleo, o município arrecadou R$ 55.211.363,47, o que representa uma queda acumulada de 30% se contrastado com o trimestre inicial de 2025 (R$ 78.879.701,69). Ele pontua que, quando avaliado separadamente o repasse da participação especial, o quadro é ainda mais alarmante.

MÚLTIPLOS VFETORES - “São quatro pagamentos de PE ao longo do ano e o primeiro feito em 2026 (R$ 255.224,43) revelou uma redução de quase 95%, quando comparado com o primeiro valor pago em 2025 (R$ 4.992.543,85)”, assinala realçando que o dado se torna ainda mais preocupante se contrastado com o que foi repassado em fevereiro de 2024 (R$12.073.526,02).

“A indústria do petróleo e suas receitas de royalties e participações especiais são, por natureza, altamente voláteis e sujeitas a ciclos/fases de tensão determinados por múltiplos vetores simultâneos”. Abreu enfatiza que o que mais preocupa neste momento, contudo, é a pauta do STF.

“O julgamento definitivo, se desfavorável, pode levar o estado do Rio de Janeiro à falência fiscal e os municípios ao colapso orçamentário”, adverte acrescentando que os dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) confirmam que os 92 municípios fluminenses receberam juntos R$ 16,03 bilhões em royalties em 2025”.

SINAL DE ALERTA - “Nenhum município do estado recebeu menos de R$ 21 milhões no ano; todos estão em risco”, frisa apontando que estudo de impacto já realizado pela prefeitura de São João da Barra acende um forte sinal de alerta, caso o STF valide a redistribuição dos royalties do petróleo, para atender também a estados e municípios não produtores.

“Se isso ocorrer, o município prevê a queda na arrecadação em até 85% dos valores atualmente previstos”, resume reforçando que implica na redução drástica em investimentos na saúde e educação, que trariam, ainda, impactos severos e cortes em programas sociais, transporte gratuito, bolsas universitárias e diversas obras de infraestrutura.

O julgamento no STF está marcado para seis de maio, focado na avaliação sobre a constitucionalidade da Lei nº 12.734/2012, que propõe a redistribuição dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores. Desde 2013, essa mudança está suspensa por decisão liminar da ministra Carmen Lúcia. A pauta agora será analisada em definitivo pelo plenário da Corte.