Cota racial passa a ser lei em concurso público do governo sanjoanense

São João da Barra – “É reservado às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas: nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.

Trata-se da Lei nº 12.990, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em de 9 de junho de 2014. Embora os municípios não sejam obrigados a cumpri-la, São João da Barra, na região norte do estado do Rio de Janeiro, acaba de seguir os termos, por iniciativa da prefeita Carla Caputi, com publicação no Diário Oficial (DO) do município no dia 26 de junho.

Carla Caputi ratifica que a lei sancionada por ela no final da semana estabelece a reserva de 30% das vagas dos concursos públicos municipais de São João da Barra para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas: “A legislação passa a valer para os próximos certames, inclusive no da Educação que já está previsto e vem sendo organizado”.

A prefeita explica que, do percentual reservado, 25% das vagas serão destinadas a candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas, seguindo os mesmos critérios adotados pelo governo federal: “A medida representa mais um passo na construção de uma cidade com mais inclusão e igualdade de oportunidades”, diz.

Com a decisão, Carla Caputi afirma que busca reforçar o compromisso com a inclusão, a igualdade de oportunidades e a construção de uma cidade mais justa para todos. Ela confirma que a nova legislação já estará contemplada no futuro concurso público da Educação, ainda sem definição de datas para inscrição e realização.

“Atualmente, o processo para contratação da instituição responsável pela organização e execução do certame está em andamento, com previsão de conclusão em agosto, quando conheceremos a empresa vencedora”, adianta a prefeita realçando: “A partir daí serão definidos e divulgados os próximos passos do concurso. Seguimos trabalhando por um município cada vez mais comprometido com a igualdade de direitos".