A Prefeitura de São João de Meriti informou que por conta da pandemia da Covid-19, as aulas presenciais na Rede Municipal de Educação vão continuar suspensas, até o dia 30 de novembro. A medida segue o decreto nº 6.412, de 21 de setembro de 2020, publicado no diário oficial do município. Além das escolas públicas municipais, Clubes, Associações recreativas, Casas de show e Teatros também continuam fechados.
As aulas presenciais foram suspensas como medida de contenção ao avanço no novo coronavírus na cidade. De acordo com a prefeitura, o Ministério Público e a Justiça recebem boletins diários da Secretaria Municipal de Saúde com os números da pandemia no município. Em audiência, ficou decidido que se o número de leitos de UTI, ocupados por pacientes com covid, chegar a 60% o prefeito precisará reduzir a flexibilização na cidade. Caso a ocupação de leitos chegue a 80%, ele terá de decretar lockdow.
Por isso, todos os passos de flexibilização têm sido dados com acompanhamento, de perto, do MP e da Justiça. Também, desde março existe uma decisão judicial, provocada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, que proíbe a abertura da rede de escolas.
Estabelecimentos comerciais
Segundo o decreto nº 6.413, também de 21 de setembro de 2020, o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços continua limitado e sofreu algumas restrições, até segunda ordem.
Os estabelecimentos deverão manter o controle do acesso do público ao seu interior, respeitando os protocolos de segurança epidemiológica e sanitária, como: intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel para os clientes, o uso de máscaras de proteção no interior do estabelecimento é obrigatório, controle de entrada com medição de temperatura corporal dos clientes e realizar divulgação com informações acerca da covid-19 e das medidas de prevenção.
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