A Prefeitura de São João de Meriti concluiu o pagamento dos recursos federais da Lei de Auxílio Emergencial à Cultura N° 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), incisos II e III, no fim da semana passada. Ao todo, 181 artistas, coletivos, espaços, pontos de cultura e instituições culturais do município receberam, aproximadamente, R$ 2.884.000,00.

Elaborada pelo Congresso Nacional, a Lei tem a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, maior afetado com as medidas restritivas de isolamento social impostas em razão da pandemia de Covid-19, destinando para tal o valor de três bilhões de reais.

Segundo a Prefeitura, até o momento, São João de Meriti foi um dos poucos municípios a concluir a transferência do recurso federal à classe artística, e acrescentou que os trabalhadores desse setor têm sido muito prejudicados desde a paralisação de suas atividades por conta da pandemia.

Os profissionais do setor cultural que receberam o benefício tiveram que comprovar atuação na área nos últimos 24 meses, e não podia ter emprego formal. Outra exigência presente no decreto era não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer renda de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Segundo o decreto governamental, entende-se como trabalhador cultural, as pessoas que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais, “incluídos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira”. As informações são do Portal Gov.

A Secretaria de Cultura, Lazer, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Turismo de São João de Meriti destaca que a parceria entre a prefeitura, o Conselho e o Fórum Municipal de Cultura, além do empenho de diversas secretarias, da Procuradoria Geral do Município e dos servidores foram fundamentais para o sucesso desse trabalho.