Meriti: Projeto Cidade Livre visa ocupação de regiões carentes hoje na mão do poder paralelo

São João de Meriti - O deputado estadual Valdecy da Saúde (PL) propôs à Casa Legislativa um projeto de lei de nome Cidade Livre. No escopo do documento, o parlamentar defende a ocupação, pela máquina pública, dos espaços que são dominados pelo poder paralelo e que o governo municipal tem dificuldades de entrar sem ajuda do Estado.

A proposição de número 3360/2024 foi apresentada no começo do mês de abril e será votada nesta terça-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Se aprovada, o texto vai para sanção do governador Cláudio Castro.

O principal objetivo do projeto é melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo a mais carente. O Programa busca pacificar as comunidades, livrando-as da violência para que os serviços públicos possam ser prestados, como coleta regular de lixos e entulhos, reurbanização geral, promoção de eventos culturais, esportivos e de saúde nessas áreas.

O Governo do Estado, por meio das Secretarias Estaduais de Governo, de Segurança Pública, de Desenvolvimento Social, de Direitos Humanos, de Saúde e o Poder Público Municipal deverão criar estratégias e metodologias para que as ações tenham o menor impacto possível na sociedade. No projeto está estipulado que as despesas decorrentes dela ocorrerão por conta das dotações orçamentárias oriundas do lucro da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).

O deputado explica o que o motivou a elaborar o projeto de lei: “Eu que tenho uma atuação muito presente nas comunidades, percebo que a ausência do poder público faz com que o abandono seja latente nessas áreas, principalmente por conta da obstrução das ruas pelo crime organizado. Ela impede que cheguem serviços de transporte, as ambulâncias do SAMU, o caminhão de retirada de lixo, a entrada dos serviços de Saúde, de Educação, de Esporte, de lazer... Já passou da hora dessa situação ser resolvida e essa ação precisa ser feita em conjunto, com a união de todos”.