Lei que concede reajuste a servidores municipais é promulgada

São José do Vale do Rio Preto - Foi promulgada nesta terça-feira (23), no Diário Oficial do Poder Legislativo, a Lei n° 2.462, que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Executivo de São José do Vale do Rio Preto para 2024, além da revisão dos subsídios fixados por lei. 

Com a promulgação, os servidores devem ter um reajuste total de 6,97% ao longo deste ano, sendo 3,71% a partir de 1º de janeiro e 3,26% a partir do primeiro dia de abril. Com a finalização dos trâmites na câmara, a Secretaria de Fazenda poderá inserir o reajuste no contracheque do servidor ainda neste mês.

A lei também autoriza a prefeitura a efetuar a revisão dos vencimentos dos servidores de magistério da educação básica até o limite de 18%, buscando cumprir a lei federal n° 11.738.