São Pedro da Aldeia consegue liminar, mas transporte público não voltam a circular

Os ônibus das linhas municipais de transporte público de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, pararam de circular a partir das 0h desta quarta-feira (8). A interrupção havia sido anunciada pelo Grupo Salineira na segunda (6).

Ao longo de terça (7), a Prefeitura estava na expectativa de conseguir uma liminar na Justiça para que a empresa fosse impedida de deixar a operação do transporte.

Em uma live, às 22h50, o prefeito, Fábio do Pastel (PL), anunciou que a Justiça determinou que a Viação São Pedro mantenha o serviço por mais 60 dias, começando a contar do dia 08 de junho.

“A ordem deve ser cumprida sob pena de pagamento de multa de R$ 25 mil por dia de descumprimento”, informou a Prefeitura.

O município alegou que, em vista da decisão judicial, está buscando “a melhor forma de resolver o problema do transporte público o mais rapidamente possível. Os processos de licitação para aluguel de frota seguem normalmente, mostrando a preocupação da atual gestão com a qualidade de vida da população”.

O Grupo Salineira foi procurado para se posicionar, mas, até o momento, se limitou a dizer que “a empresa ainda não foi comunicada sobre essa decisão”. A concessionária confirmou a suspensão do serviço e disse aguardar a intimação com a decisão judicial.

Em bairros mais afastados, como Botafogo, São Mateus e Recanto do Sol, o impacto da interrupção foi sentido de imediato e internautas fizeram reclamações ao Portal RC24h no começo da manhã, lamentando que a população tenha ficado “a mercê de lotadas”.

Entenda o caso
No começo da semana, a Viação São Pedro emitiu uma nota afirmando que, mesmo com a rescisão contratual, retomou em caráter emergencial e por solicitação da Prefeitura, a operação das linhas municipais em São Pedro da Aldeia no dia 10 de maio de 2022.

“Isto se deu, após a empresa vencedora do chamamento público não iniciar as atividades na cidade. Foi firmado um acordo entre a empresa e a prefeitura de São Pedro da Aldeia, sob a condição do município viabilizar a operação das linhas municipais da cidade”, informou a empresa.

“A Viação São Pedro apresentaria mensalmente os custos operacionais do sistema e após este processo, o município aldeense equilibraria financeiramente o acordo emergencial através do pagamento do que foi auditado”, explicou a nota.

“Cumpre ressaltar que, a inadimplência do pagamento dos custos operacionais inviabiliza a operação do sistema de transporte coletivo municipal de forma segura e com manutenções e reparos da frota em dia. Por este motivo, a partir das 23:59:59 do dia 07 de junho de 2022, as atividades da Viação São Pedro serão suspensas na cidade”, avisou, à época.

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por sua vez, informou que enviou um Projeto de Lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano do Município de São Pedro da Aldeia para a Câmara dos Vereadores em 12 de maio de 2022.

“Esse PL ainda não entrou em votação, impedindo que a Prefeitura cumprisse o acordo celebrado junto à Viação São Pedro. A Prefeitura está tomando as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a manutenção do serviço na cidade”, ressaltou o município na ocasião.